ARTIGOS MAIS RECENTES

Introdução No campo das ciências sociais é muito difícil encontrarmos apenas um único conceito de algo, e isso acontece com a definição de Estado. Partindo-se de uma noção minimamente consistente, podemos dizer que Estado é basicamente uma entidade com poder...
2.2. A aplicação do método do construtivismo lógico-semântico para o bom aproveitamento e zelo dos direitos individuais proporcionados pelo Estado de Direito. O direito como mantenedor da credibilidade pela qual a forma do Estado se realiza, não pode ser operado...

Estado de necessidade

Conceito: O estado de necessidade é uma causa de exclusão de ilicitude, ou seja, caso esteja presente, retira-se o caráter antijurídico que se é atribuído a um fato tipificado como crime. É considerado como sendo um direito subjetivo concedido pelo Estado...
Nesta série será apresentada uma pesquisa que pretende discorrer acerca da imunidade tributária aos templos e instituições religiosas como expressão da realidade jurídica ao direito fundamental da liberdade que o indivíduo, inserido em sociedade, possui para cultuar o sagrado. Inicialmente...
Em relação à legislação anterior, a Lei 13.105/15 revolucionou o campo da cognição sumária no processo civil. Trata-se do livro V (artigos 294 a 311 do Código de Processo Civil vigente), destinado ao tratamento das tutelas provisórias. O antigo diploma...
Introdução: Princípios são enunciações normativas que possuem um valor genérico, destinados a orientar e condicionar a compreensão do ordenamento jurídico, seja para sua aplicação, seja para a criação de novas normas. Alguns princípios encontram-se implícitos na lei, outros, por não serem...
Conceito A tutela é a proteção do direito daqueles que o possuem reconhecido pelo judiciário, é o efetivo amparo do direito material a ser prestada pelo Estado, devido a isso a tutela apenas pode ser concedida para pedidos procedentes ou...
Princípios são normas que orientam a aplicação de outras normas, constituindo as bases nas quais assentam institutos e normas jurídicas, contudo, por ser um direito não codificado, os princípios auxiliam a compreensão e consolidação de seus institutos. Esses princípios estabelecem...
A ideia de direitos fundamentais e suas dimensões foi desenvolvida e criada pelo estudioso Karel Vasak, o qual embasou sua teoria nos ideais da Revolução francesa – Liberdade, igualdade e fraternidade. Segundo o referido estudioso, há no ordenamento jurídico 3...

Vício Redibitório

Conceito O vício redibitório é um instituto do direito civil que caracteriza o vício oculto presente em alguma coisa, que a torna imprestável para sua utilidade ou que lhe cause uma depreciação em seu valor financeiro. É configurado como uma manifestação...
Conceito O litisconsórcio é caracterizado pela multiplicidade de partes, seja no polo ativo, no polo passivo ou em ambos os polos de uma demanda. Sua regulamentação se dá pela Código de Processo Civil entre os artigos 113 ao 118. Este fenômeno...
No final de setembro uma performance que continha nudez, realizada por pelo artista Wagner Schwartz no Museu de Arte Moderna (MAM), localizado na Zona Sul da São Paulo, gerou demasiado debate a respeito da falta de classificação indicativa para...

Detração

Conceito A detração encontra-se previsto no artigo 42 do Código Penal brasileiro, tal instituto representa o cálculo de redução da pena privativa de liberdade ou de medida de segura do tempo em que o sentenciado sofreu prisão provisória, prisão administrativa,...
Os estudantes de Direito devem compreender que esta área do conhecimento, por se tratar de um discurso – uma vez que não é uma ciência natural, mas humana – deve também ser compreendido por meio de teorias da linguagem. Chamamos...
Em meio as recentes investigações da operação Lava jato, a Lei nº 12.846/2013 ganhou uma maior visibilidade, tendo em vista sua regulamentação sobre punições para as empresas que, eventualmente, possam estar envolvidas em algum caso de corrupção. O Código Penal...
O termo Compliance é de origem inglesa e vem do vocábulo comply, que significa “agir em sintonia com as regras”. Em termos didáticos significa estar em linha com as normas, bem como com os controles internos e externos, além...
As alterações na CLT já foram aprovadas pelo Senado bem como pelo Presidente da República no dia 13 de julho de 2017, e entrará em vigor em 13 de novembro, ou seja, daqui menos de um mês. Com isso, faz-se...
No texto a seguir, buscaremos explicar, através de tópicos, toda a confusão que surgiu, no começo da semana passada, em torno da política da erradicação da fome proposta pelo então prefeito de São Paulo, João Dória em parceria com...

Poder constituinte

Conceito O poder constituinte trata-se do poder de elaborar ou modificar normas constitucionais, ou seja, é o poder de criar uma nova constituição ou modificar alguma já existente. Pode ser definido como a manifestação da vontade suprema de um povo. Ele...

Petição inicial

Conceito: A petição inicial é o meio pelo qual o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca para atuar no caso concreto. É o primeiro ato para a formação de um processo judicial, e a peça utilizada para se...