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Neste vídeo, o colaborador Jairo Postal Júnior, comenta e explana o Resp 1599511/SP, ao tratar da possibilidade de transferência do encargo da comissão de corretagem do fornecedor promitente vendedor de imóvel ao consumidor e imposição de taxa SATI.
Nesta série discutiremos dois dos conceitos jurídicos mais debatidos no cenário político brasileiro atual: a delação premiada e o impeachment presidencial. O caso envolvendo o empresário Joesley Baptista e o presidente em ofício Michel Temer demonstra o vínculo entre esses...
Nesta aula, o professor Fábio Cáceres, especialista em Direito Processual Civil, trata sobre temas relevantes trazidos pelo novo código, que influenciam diretamente a vida acadêmica e prática.
Em nossa página do facebook, foi divulgada a Cruzada Jurídica com o tema: Processo Civil. Confira abaixo as respostas VERTICAL 1. a pretensão de um "bem da vida" é chamado de pedido _________. 2. quando duas ou mais pessoas podem litigar no...
Fato jurídico é todo acontecimento relevante para o mundo do Direito, previsto em norma, em razão da qual nasce, modifica, subsiste e extingue a relação jurídica. Portanto, a relação jurídica surge em virtude de fato jurídico e como aplicação...
Nesta aula, o professor de Direito Civil, Roberto Bolonhini, trata dos graus de ofensa da posse e ações que as tutelam.
A doutrina majoritária, em se tratando de negócios jurídicos, segue as lições ensinadas por Pontes de Miranda, que dividiu o negócio jurídico em três planos, ou em três níveis, quais sejam: o plano da existência, o plano da validade...
A linguagem está intimamente ligada ao universo jurídico. É por meio da linguagem e da comunicação que o Direito é regulado, sendo indispensável aos seus operadores, o estudo dessa matéria. Inauguramos o quadro Português Jurídico com o vídeo do professor...
Técnicas de Linguagem Jurídica Estamos inaugurando um novo quadro no Fato Jurídico, chamado: Português Jurídico - e nesse quadro serão disponibilizados vídeos com conteúdo de qualidade, incluindo temas como linguagem e comunicação. O professor Wallace Magri, neste primeiro vídeo, trata das...
O pagamento indireto ocorrerá em determinadas circunstâncias não avançadas, mas que equivalem ao pagamento. Poderá acontecer de três maneiras: - Atos unilaterais. Ex.: Consignação, imputação e sub-rogação legal. - Negócios jurídicos bilaterais. Ex.: Sub-rogação convencional, dação em pagamento, novação e confusão. - Contratos que extinguem...
Uma análise sobre as espécies de erro e suas consequências jurídica  O erro, em termos gerais, consiste na falsa percepção da realidade pelo agente, que se imagine em situação diversa da concreta. De tal modo, se o erro incidir sobre...
Nesse vídeo, o professor de Direito Civil, Marcos Catalan, expõe seu ponto de vista acerca do tema, teoria do riscos do desenvolvimento.
Hoje trataremos de um assunto muito comentado e pautado nas redes sociais, o estupro, seja por meio de pessoas que falam sobre a “cultura do estupro” ou simplesmente pelas recentes notícias que chocam nos grandes noticiários. Então nada melhor do...
O direito das coisas ou direitos reais regula uma relação vertical entre um sujeito e um objeto, apresenta como característica a tipicidade, ou seja, está previsto em lei. O direito obrigacional, por sua vez implicará em uma relação horizontal, de...
Neste vídeo, a professora Luciana Gambi, de Direito Ambiental, expõe seu ponto de vista sobre as mudanças climáticas e o acordo de Paris.
Ao analisarmos os Poderes da Administração Pública, poder normativo; poder disciplinar; poder hierárquico; e por fim, o poder de polícia, devemos ressaltar este último, o poder de polícia, visto que, este poder da administração pública recebe uma atenção especial...
A atividade recursal tem por escopo a invalidação, reforma ou integração de dada decisão judicial em primeiro grau, segundo grau ou instâncias superiores. Consiste, pois, na insurgência do sucumbente dentro da mesma relação jurídico-processual, pela qual se busca a reanálise...
Estudos Sobre Humanização do Direito Privado Módulo 1: Sistema, Método, Abordagem, e Função: Fevereiro de 2016 Fichamento sobre o Livro – DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2014, pags. 33/42; 213/230 Maria Helena Diniz é...
Trata-se de um vício do consentimento previsto no artigo 157 do Código Civil que se configura quando alguém obtém lucro manifestamente desproporcional ao valor real do objeto do negócio, aproveitando-se da inexperiência ou da premente necessidade do outro contratante,...
Neste vídeo, a Professora de Processo Civil, Carolina Uzeda, trata dos poderes, deveres e da responsabilidade do juiz, expondo seu ponto de vista à luz do artigo 134, IV CPC. O Fato Jurídico apoia o canal a coluna Processualistas, da...