No final de setembro uma performance que continha nudez, realizada por pelo artista Wagner Schwartz no Museu de Arte Moderna (MAM), localizado na Zona...
Classificação:
A ação rescisória é classificada como um remédio jurídico, ou uma ação autônoma de caráter descontitutivo, utilizada para impugnar sentença transitada em julgado, ou...
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A denúncia ou a queixa são peças acusatórias que dão início a ação penal. Tais institutos consistem na exposição por escrito dos fatos que,...
