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121: Matar Alguém – parte 2

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Continuando nossa série sobre o artigo 121 do Código Penal, iremos tratar do §1º do referido artigo, o qual trata dos privilégios.

Privilégios são circunstâncias que diminuem a gravidade de uma conduta e, por isso, o legislador prevê para elas uma redução de pena. No caso do homicídio, essa redução é de 1/6 a 1/3.

§1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. ”

A lei prevê três hipóteses de homicídio privilegiado:

  • Motivo de relevante valor social.

O agente mata com a finalidade de atender ao interesse de uma coletividade, como matar um ditador ou matar um ladrão que está aterrorizando um bairro.

  • Motivo de relevante valor moral.

O agente mata buscando atender a um interesse pessoal que é aprovado pelo comum das pessoas, como um pai que mata o estuprador da filha ou mesmo o traficante que viciou seu filho.

  • Homicídio praticado sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima.

O agente mata tomado por uma emoção quase incontrolável, que o impulsiona violentamente a matar.

O impulso deve ser provocado por uma conduta reprovável da própria vítima, havendo uma relação de causa e efeito entre a conduta da vítima e a reação homicida do agente. É preciso ainda que essa reação seja imediata, sem que haja tempo de o agente acalmar-se. Este crime é chamado de “homicídio emocional”.

Como exemplos, temos o marido que ao chegar em casa, surpreso encontra sua mulher na cama com um amante, saca uma arma de fogo e matando um dos dois. Ou mesmo, alguém que após uma “fechada” no trânsito, um dos motoristas ofende outro severamente, que o mata.

Não poderíamos deixar de fazer um adendo sobre a eutanásia, que em nosso direito é considerado crime. No entanto, quando a finalidade é exclusivamente a de fazer cessar o sofrimento da vítima, o relevante valor moral passa a estar presente nessa prática, tornando-a um homicídio privilegiado.

  • Eutanásia.

Trata-se da morte realizada com o consentimento da vítima que sofre de enfermidade que lhe causa intenso sofrimento, com a finalidade de fazê-lo acabar.

Na eutanásia, o agente provoca a morte ativamente (dá veneno, sufoca). A eutanásia não se confunde com a ortotanásia (eutanásia passiva). Na ortotanásia, o agente apenas suspende o funcionamento dos aparelhos que vinham mantendo a vida.

A jurisprudência tem considerado que a ortotanásia não é crime, por incidir uma causa supralegal – não prevista em lei – de exclusão.

  • Incomunicabilidade dos privilégios.

Todas as circunstâncias que configuram privilégios têm caráter pessoal (estão na pessoa do agente) e, portanto, nos termos do art. 30 Código Penal, não se comunicam a coautores ou partícipes do crime.

Como exemplo, um pai, ajudado por um amigo, mata o estuprador da filha. Nesse caso, o privilégio só se aplicaria ao pai.

Na próxima parte deste artigo teremos o §2º, que trata do homicídio qualificado.

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