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121: Matar Alguém – Parte 3

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Nesta terceira etapa de nossa série, trataremos do §2º que aborda as formas qualificadas do homicídio e ainda sobre o feminicídio.

Qualificadoras são circunstâncias que tornam a conduta mais reprovável e para quais, o legislador prevê pena própria, com mínimo e máximo diferenciados.

No caso do homicídio, a forma simples, do caput do artigo 121, prevê a pena de 6 a 20 anos. A forma qualificada do parágrafo segundo prevê penas de 12 a 30 anos.

I)   “Homicídio mediante paga, promessa de recompensa ou motivo torpe.”

Paga é a remuneração apresentada antes do cometimento do crime. Promessa de recompensa é o oferecimento de remuneração para após o cometimento do crime.

Nessas duas hipóteses, o crime é chamado de homicídio mercenário. Essa remuneração pode ter qualquer natureza, não sendo necessariamente monetária.

Não há dúvida de que essa qualificadora se aplica àquele que recebe a paga ou promessa, e executa o crime. Discute-se se ela também se aplicaria ao mandante, aquele que oferece a paga ou promessa.

Prevalece o entendimento de que, como a qualificadora é subjetiva (tem caráter pessoal, pois diz respeito ao motivo do executor para matar), ela não se comunica ao mandante. O mandante poderá responder por homicídio simples ou qualificado por outra circunstância, ou mesmo privilegiado.

Exemplo: Tem-se o pai que contrata um matador para executar o estuprador de sua filha.

O matador responderá por homicídio qualificado pela paga/promessa, mas o pai responderá por homicídio privilegiado pelo relevante valor moral.

Outro motivo torpe é qualquer motivo abjeto, vil, altamente reprovável.

Exemplos: Matar o pai para ficar com a herança; matar o chefe para ficar com o cargo; matar o marido para casar com a mulher dele.

II) “Motivo fútil.”

Trata-se de motivo sem importância, insignificante, em que o agente mata por uma mixaria.

Exemplo: Matar a esposa, pois a comida estava fria; matar o motorista pois o fechou no trânsito.

O motivo, no entanto, não será fútil se o homicídio for precedido por uma discussão violenta em que são proferidos insultos.

Nesse caso, ainda que o motivo da discussão seja fútil, o homicídio não será fútil, pois sua causa é a discussão, e não o que a motivou. Nesta hipótese, o homicídio poderá até ser privilegiado.

Exemplo: O motorista fecha outro no trânsito, e um deles ofende violentamente o outro e este, dominado por violenta emoção, o mata.

Nesse caso, a razão do homicídio não foi a “fechada”, mas sim, a ofensa. Aquele que matou não responderá por homicídio qualificado, mas sim privilegiado.

III) “Qualificadoras dos meios empregados.

Veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de quem possa resultar perigo comum.

O homicídio é qualificado em razão, em primeiro lugar, do intenso sofrimento da vítima (tortura, fogo, etc.).

Obs.: A diferença entre o crime de homicídio qualificado pelo meio cruel, tortura e o crime de tortura com o resultado morte do artigo 1, § III da Lei 9455/97 (lei de tortura) é o elemento subjetivo no dolo do agente.

No crime de homicídio mediante tortura, o agente tem dolo de matar e utiliza da tortura como meio para atingir esse resultado.

No crime de tortura com resultado morte, a conduta é preterdolosa (dolo no antecedente, mas culpa no resultado): o agente tem dolo somente de torturar, ele não quer e nem assume o risco de matar, mas acaba matando por imprudência, negligência ou imperícia.

Exemplo: Ele imprudentemente se excede na tortura e sem querer, mata a vítima.

Meio insidioso é aquele aplicado ocultamente, sem que a vítima perceba.

Exemplos: Sabotar os freios do automóvel da vítima; colocar açúcar em lugar de adoçante na bebida de um diabético.

Meio de que possa resultar perigo comum é aquele em que o agente, para matar a vítima, coloca em uma situação de risco potencial, um número determinado de pessoas.

Exemplo: Para matar a vítima, o agente incendeia ou explode a casa dela, havendo risco de que outras casas sejam atingidas, matando outras pessoas.

IV) “Qualificadoras dos modos de execução.”

Traição: é a deslealdade, a quebra da confiança que a vítima deposita no agente.

Exemplos: A mulher mata o marido durante a relação sexual; o agente atrai a vítima até a beira de um precipício para ver a paisagem e quando ela lhe dá as costas, ele a empurra.

Emboscada: é a tocaia, o ato de se esconder e aguardar a passagem da vítima para atacá-la repetidamente.

Dissimulação: é a ocultação da intenção criminosa.

Exemplos: Disfarçar-se de encanador para entrar na casa da vítima; levar flores a um político para se aproximar dele e matá-lo.

Outro meio que dificulte ou impossibilita a defesa: matar a vítima enquanto ela dorme; linchamento praticado por uma multidão.

V) “Homicídio Conexional.”

É aquele que tem ligação com outro crime, o homicídio é praticado para assegurar a execução. Ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime.

Exemplos: Execução, matar o segurança para sequestrar o empresário; matar o marido para estuprar a mulher.

Ocultação: o homicídio é praticado durante a realização de outro crime para assegurar que o agente não seja descoberto.

Exemplo: O agente está pondo fogo em um imóvel e praticando crime de incêndio quando é surpreendido por alguém, e então o mata para não ser denunciado.

Impunidade: O homicídio é praticado após a execução do outro crime, afim de que o agente não seja punido.

Exemplo: Depois de praticar o crime de incêndio, o agente fica sabendo que foi visto por uma pessoa e ele a mata.

Vantagem: após dois agentes praticarem um roubo, um mata o outro para ficar com todo o produto do crime.

VI) “Feminicídio (Lei 13.104 / 2015).”

Feminicídio é a morte da mulher em razão de seu sexo. O autor do crime tanto pode ser homem como mulher. A vítima só pode ser mulher. No entanto, só há discussão acerca da possibilidade da pessoa transexual já operada, que assumiu o sexo feminino, poder ser vítima do crime.

Existe o entendimento de que, obtido o reconhecimento de seu novo sexo no registro civil, a pessoa passa a ser mulher para todos os efeitos, podendo ser vítima do feminicídio.

O artigo 121, § 2º, A, CP interpreta o próprio dispositivo, explicado quando deve-se considerar que a motivação do crime foi o sexo feminino da vítima. Isso ocorrerá em duas hipóteses:

I – Violência doméstica e familiar:

O conceito deste tipo de violência é aquele da Lei Maria da Penha. É a violência contra a mulher em razão de seu sexo, praticada no seu âmbito doméstico ou familiar, ou ainda por pessoa com quem ela tem ou teve relação íntima de afeto ou de convivência.

Exemplo: O marido que mata a mulher durante uma discussão, e por desprezo a sua condição de mulher.

II – Homicídio praticado por menosprezo ou descriminação contra a mulher:

Esta hipótese aumenta a abrangência do feminicídio, para qualquer outra hipótese de motivação discriminatória, contra a mulher não abrangida pela Lei Maria da Penha.

Exemplo: O agente vê uma mulher fechá-lo no trânsito e, em razão de seu menosprezo à condição feminina, a mata.

Com isso concluímos mais uma etapa desta análise. Na próxima parte trataremos da questão do homicídio híbrido, do homicídio culposo e do perdão judicial.

 

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