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Código Civil de 1916 e 2002: A conquista da autonomia da mulher.

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A figura da mulher, da forma como é vista atualmente na sociedade se difere em muitos aspectos quando comparada ao passado, não tão distante.

Hoje, mesmo que ainda seja necessária a busca de muitos direitos ainda não conquistados pelas mulheres, é possível observar a evolução pela qual mulheres fortes, ativistas e destemidas lutaram em nome de todas.

Juridicamente, podemos observar, ainda que por uma comparação superficial, como a mulher era retratada no Código Civil de 1916 em relação ao atual Código Civil (2002).

O Código Civil de 1916 retratava a sociedade da época, totalmente conservadora e patriarcal. A mulher era identificada como parte da família, mas sempre submissa à imagem do homem e à sua autoridade.

Além disso, a esposa poderia adquirir o nome do marido, mas nunca o contrário. O homem era o chefe da sociedade conjugal, limitando os atos da mulher. Um exemplo, baseado no artigo 186° do antigo Código Civil mostra que se houvesse alguma discordância entre o homem e a mulher, prevaleceria a vontade paterna.

Ainda no Código Civil de 1916, havia diferenciação entre os direitos e deveres do homem e da mulher no casamento, diferentemente do que pode ser visto no Código Civil atual.

Enquanto alguns dos deveres do marido era a representação legal da família (Art. 233°) e a administração dos bens comuns e PARTICULARES da mulher (Art. 234°), a mulher era retratada como submissa, onde a maioria de seus atos deveriam ser autorizados por seu marido, conforme Art. 242°:

Art. 242 – A mulher não pode, sem o consentimento do marido:

  1. Praticar atos que este não poderia sem o consentimento da mulher.
  2. Alienar, ou gravar de ônus real, os imóveis do seu domínio particular, qualquer que seja o regime dos bens.

III. Alienar os seus direitos reais sobre imóveis de outrem.

  1. Aceitar ou repudiar herança ou legado.
  2. Aceitar tutela, curatela ou outros múnus públicos.
  3. Litigar em juízo civil ou comercial, a não ser nos casos indicados nos arts. 248 e 251.

VII. Exercer profissão.

VIII. Contrair obrigações, que possam importar em alheação de bens do casal.

  1. Aceitar mandato.

É possível perceber como a mulher não era permitida a praticar atos da vida civil de forma independente, sempre necessitando da anuência de um terceiro (seu pai ou marido), inclusive no exercício de um emprego.

Quase um século depois, foi possível a percepção de que a sociedade e as relações entre as pessoas foram se aperfeiçoando, tendo a necessidade incontestável de uma mudança na legislação.

Ainda nesse período, começaram as manifestações feministas, que a cada dia contavam com mais adeptos, a fim de buscar uma igualdade de direitos e deveres.

Nesses movimentos, uma das maiores reinvindicações femininas era a alteração de seus status de “relativamente incapazes”, significando um pequeno passo conquistado em 1962, com o Estatuto da Mulher Casada (lei 4121/62) e a Lei do Divórcio em 1977 (lei 6515/77).

Em 1988, foi vez da Constituição Federal dispor acerca da mulher, estabelecendo uma igualdade entre ambos sexos em seus deveres e direitos. Com a ideia de igualdade, é mostrado que não só no casamento, mas em seus atos particulares da vida em sociedade, tanto o homem quanto a mulher deveriam ser isonômicos.

Com a vigência do Código Civil de 2002, o casamento deixa de ser destino obrigatório, mas sim uma escolha à mulher. Se a escolha da mulher for esta, ela participará de forma igual ao de seu marido, podendo cuidar dos bens, podendo praticar atos civis sem precisar de permissão.

Isso também se dá, pois a principal mudança e provavelmente, a mais importante, estabelece que não há diferenças entre homem e mulher na definição de suas capacidades, sendo assim, qualquer homem ou mulher maior de 18 anos é absolutamente capaz, permitindo então que a mulher tenha autonomia e não necessite de anuência para a prática de seus atos.

O pátrio poder já não existe mais, sendo homem e mulher responsáveis pela sua família e criação de seus filhos na mesma proporção. Ao casar, tanto homens quanto mulheres podem ter seus sobrenomes trocados, conforme parágrafo primeiro do artigo 1.565 do Código vigente (2002).

Porém é possível notar, que mesmo diante um tratamento de igualdade consolidado e positivado entre homem e mulher, na prática, é bem diferente.

A revogação da Lei n°3.071, de 1º de janeiro de 1916 foi um grande passo para a conquista das mulheres sobre direitos e deveres, porém isso foi conquistado com muita luta e determinação de mulheres que conseguiam olhar por um outro ângulo e conseguir enxergar de que todos são iguais.

2 COMENTÁRIOS

  1. Muito bem abordado, inclusive, aliado a essas mudanças advindas de batalhas, podemos ver que as mulheres serão o eixo principal da sociedade dentro de 1-2 décadas sem sequer se esforçar mais por isso, apenas pelo fato de a população feminina ter crescido tanto em relação aos homens, e o eixo atual de maioria masculina está envelhecendo. Logo teremos a figura feminina como algo absolutamente normal nos mais altos cargos.

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