Início Crítica Jurídica A busca incontrolável pelo lucro e suas consequências

A busca incontrolável pelo lucro e suas consequências

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Na quarta-feira (18/5), a montadora japonesa Mitsubishi Motors anunciou a saída do seu presidente, Tetsuro Aikawa, e do vice-presidente, Ryugo Nakao. O fato se relaciona com uma sequência de escândalos de manipulação de dados de consumo que afeta a empresa. A Mitsubishi manipulou o processo responsável pela análise de qualidade do combustível, de modo que os resultados refletiram dados melhores do que os reais de eficiência energética.

O processo de análise do combustível ocorre num laboratório, onde o veiculo roda sobre rolos dinamométricos seguindo um padrão de velocidade, aceleração e sempre buscando repetitividade. A manipulação deu-se na modificação da pressão de ar aplicada aos pneus, o que influenciou os dados sobre o consumo disponibilizados às autoridades japonesas de quatro modelos de miniveículos, chamados “kei cars”, modelos pequenos, com motores de até 660 centímetros cúbicos, comercializados no Japão.

O caso evidenciado representa o maior escândalo na empresa desde que um defeito foi maquiado há cerca de uma década. Em 2000, a Mitsubishi Motors revelou que escondeu registros e reclamações de clientes. Resultando no pior escândalo de recall automotivo na época.

Apesar de ser alarmante o caso supracitado, o Brasil não é afetado diretamente, pois os modelos adulterados são exclusivos do mercado japonês e nunca foram produzidos ou comercializados em nosso país.

Vale frisar, que a diferença entre o consumo divulgado pelos fabricantes e aquele obtido no mundo real ocorre há bastante tempo. Um caso análogo aconteceu em 2015. O escândalo relacionava-se com a emissões de poluentes, gerando um custo de 16,2 bilhões (US$ 18,2 bilhões) à Volkswagen, afetando diretamente os Estados Unidos e outros países.

Diante disso, é evidente que as multinacionais persigam o lucro a todo custo e que essa busca incessante prejudique a continuidade do bem estar social. O interesse coletivo deve sempre prevalecer frente ao objetivo único dos acionistas nas empresas envolvidas. Hipótese assegurada pelo princípio da supremacia pública, essencial para desenvolvimento pleno e próspero de uma sociedade.

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Acadêmico de Direito pela Universidade São Judas Tadeu (USJT), onde também atua como pesquisador na área de Direito Empresarial Constitucional. - Membro da Comissão de Estudos Permanente de Direito Empresarial pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, atual Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), fundador do Centro Acadêmico de Estudo do Direito - CAED, vinculado ao Centro de Direitos Humanos e autor Fato Jurídico.

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