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Bianca da Cunha

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Advogada, pesquisadora e autora no Fato Jurídico

O condômino inadimplente e a utilização do espaço comum do edifício

Num condomínio edilício, além de sua unidade imobiliária, o condômino tem a propriedade de uma fração ideal correspondente ao terreno e às partes comuns...

Mediação, Conciliação, Arbitragem e a solução extrajudicial de litígios

A solução extrajudicial de litígios já vem há muito tempo sendo essencial dentro do nosso universo jurídico. Tem por objetivo dar celeridade na busca...

Beneficiário do INSS não é obrigado a devolver valores recebidos a...

Segundo entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é obrigado a...

Juizado Especial: prazo em dias corridos ou em dias úteis?

Após um grande impasse, o FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), no XXXIX Encontro realizado em Maceió, Estado de Alagoas, nos dias 8, 9...

Aplicação da Súmula Vinculante nº 56 leva à impunidade?

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 29 de junho, aprovou a Súmula Vinculante nº 56, que trata da ausência de vagas em...

Caducidade do registro de marca e sua hipótese de exceção

Caducidade é a possibilidade de se cancelar uma marca que não esteja mais em uso decorridos 05 anos de sua concessão, ou que esteja...

Desconto salarial em decorrência de assaltos reiterados a local de trabalho....

A 5ª turma do TRT da 1ª região decidiu em recente julgado que não é possível um frentista sofrer descontos salariais em decorrência de...

Fato na Rede

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