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Carlos Lopes Teixeira

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Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil pela PUC-SP, Membro da comissão do Jovem Advogado da OAB-SP e IASP, pesquisador pelo Centro Acadêmico de Estudo do Direito - CAED e autor no Fato Jurídico.

Publicidade Enganosa e Abusiva no CDC

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, quando a propaganda apresentar um produto ou serviço é preciso que as informações estejam corretas, claras, precisas...

Michel Temer sanciona lei que autoriza o ingresso forçado em imóveis...

Nesta última segunda-feira (27/6), o presidente interino Michel Temer sancionou a lei 13.301/16, que regulamenta a adoção de medidas de vigilância em função da...

Doação de sangue por homossexuais gera ADI no STF

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5543) foi distribuída no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de...

PL impede o uso de algemas em mulheres durante o parto

Nesta última quarta-feira (01/06), foi aprovado o projeto de lei que proíbe a colocação de algemas em detentas durante o trabalho de parto. O Projeto de Lei...

Briga de organizadas interdita novo estádio. Existe solução?

Dois anos após a realização da Copa do Mundo no Brasil, a triste realidade de confrontos violentos entre torcidas organizadas dentro dos estádios ainda...

Juiz proíbe imagem de santa vestida de Galinha Pintadinha

Uma decisão prolatada pelo Juiz de Direito Abílio Wolney, da 9ª Vara Cível de Goiânia/GO, chamou a atenção para a situação em que choques...

Injúria Racial em pleno século 21. Novidade? Infelizmente Não.

Rio de Janeiro, dia 28/5, um gerente de 45 anos foi a mais nova vítima de injúria racial noticiada pela mídia, trazendo à tona...

Solicitação dos dados cadastrais de telefonia celular independe de autorização judicial

A questão da solicitação de dados de usuários de telefonia celular veio à tona em recente julgado prolatado pela 6ª Turma do TRF da...

Virou rotina: Ataque de taxistas ao Uber

Desde que o Uber foi liberado via decreto pelo prefeito Fernando Haddad em maio, ataques de taxistas aos motoristas do aplicativo se intensificaram e...

Supremo suspende o uso da "Pílula do câncer".

Na quinta-feira (19/5), o Supremo Tribunal Federal deferiu, por maioria de votos, medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, para suspender a...

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