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De acordo com entendimento do STF e STJ é possível a...

Para entendermos melhor sobre a adoção nas relações homoafetivas é importante entender uma decisão da ministra Carmen Lúcia que acabou com a luta de...

O conceito de práticas comerciais abusivas no Código de Defesa do...

Por: Alanna Ribeiro Práticas comerciais abusivas são atos desleais feitos pelos fornecedores e prestadores de serviço, consideradas como...

O inquérito policial e o seu valor probatório

Por: Felipe Otávio Barbosa Muito se discute sobre o valor probatório do inquérito policial, porém, para chegar a uma...

Análise sobre a responsabilidade civil do Estado

Por: Felipe Otávio Barbosa A administração pública ao exercer sua função administrativa, entendida como concreta e finalística, pode ocasionar, por meio de seus agentes, danos a...

Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

Por: Mariana Araújo Conceito  O suicídio é a deliberada destruição da própria vida. Suicida, segundo o Direito, é somente aquele que busca direta e voluntariamente a...

Diferenças entre Greve e “Lockout”

Por: Alanna Ribeiro de Sousa Greve Greve é a suspensão coletiva dos empregados de maneira temporária, com a finalidade de defender os interesses comuns, como por...

Você sabe quais são os direitos básicos do Consumidor?

Por Alanna Ribeiro O termo Direitos Básicos que está na lei 8.078/90 dispõe sobre a proteção do consumidor, pode ser marcado como sendo aqueles direitos...

Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

Por: Mariana Araújo Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço: Para que o produto passe a gerar um fato, é necessário haver um defeito – art....

Breve análise da Justiça Desportiva

Por: Felipe Otávio Barbosa No presente artigo abordaremos aspectos relevantes relativos à Justiça Desportiva. Sua previsão está na Constituição Federal em seu artigo 217, na Lei...

O estudo da Reconvenção

Por: Mariana Araújo Conceito de Reconvenção É o pedido contraposto que o réu (reconvinte) faz contra o autor (reconvindo) em relação a demanda proposta pelo segundo. O NCPC...

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