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Termina hoje o prazo para Dilma Rousseff entregar sua defesa

Vence nesta quarta-feira (1), o prazo de vinte dias, após a abertura do processo de impeachment pelo Senado, concedido para Presidente afastada Dilma Rousseff...

Marcelo Odebrecht assinou acordo de delação com o MPF

Segundo informação do jornal “Valor Econômico”, o empresário, Marcelo Odebrecht assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e já começou...

Projeto de Lei poderá aumentar punição para empresas corruptas

O Senador Renan Raimundo Lira, Presidente da Comissão Especial do Impeachment, poderá alterar a lei anticorrupção (12.846/13), mediante um Projeto de Lei do Senado 614/15...

Supremo suspende o uso da "Pílula do câncer".

Na quinta-feira (19/5), o Supremo Tribunal Federal deferiu, por maioria de votos, medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, para suspender a...

Homem é condenado a indenizar vizinha por perturbar seu sossego

A 4ª Câmara Civil do TJ/SC manteve sentença que condenou homem a indenizar sua vizinha, que mora em apartamento acima do seu, em virtude de...

Conquista! Produtos transgênicos voltam a ser identificados pelo rótulo

No último dia 12, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, em decisão monocrática, manteve o posicionamento obtido pelo Idec (Instituto Brasileiro...

Alta rotatividade no McDonald's gera investigação do MPT

O Ministério Público do Trabalho recebeu denúncia oferecida pelo Sinthoresp (Sindicato dos trabalhadores de hotéis, restaurantes e similares), a respeito da alta rotatividade de...

Liberdade de Imprensa x Direito à Honra e à Imagem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do TJ do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia condenado a...

Falta de recursos pode ocasionar eleições manuais

Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou na última sexta-feira (20) "estar convicto e seguro" de que receberá do Governo Federal...

O procedimento de revista a funcionários: Existe algum limite?

Na segunda-feira (16/05), empregadas domésticas de um condomínio na cidade de Goiânia foram submetidas a uma revista em seus pertences, tanto na entrada como...

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