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Felipe Barbosa

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Estudante de Direito, pesquisador pelo Centro Acadêmico de Estudo do Direito - CAED e autor no Fato Jurídico.

Princípio da Individualização da Pena  

Classificação O princípio da individualização da pena consiste no benefício Constitucional concedido para que a pena não seja aplicada indistintamente, ou seja, para cada caso,...

Princípio da retroatividade da lei penal benéfica

Classificação O princípio da retroatividade da lei benéfica consiste no beneficio Constitucional concedido a aquele que está sofrendo persecução criminal, por meio do qual encerra...

O poder de polícia e suas características

Ao analisarmos os Poderes da Administração Pública, poder normativo; poder disciplinar; poder hierárquico; e por fim, o poder de polícia, devemos ressaltar este último,...

Conheça os Aspectos da Lesão

Trata-se de um vício do consentimento previsto no artigo 157 do Código Civil que se configura quando alguém obtém lucro manifestamente desproporcional ao valor...

Características importantes da Sociedade de Advogados

Como ocorre em qualquer outra profissão, os advogados poderão se associar para desempenhar, conjuntamente, suas atividades profissionais é o que diz o caput do...

Proteção às compras virtuais e à distância

Com a chegada das festas e a difícil locomoção pelos grandes centros, as compras fora dos estabelecimentos comerciais acabam surgindo como uma preciosa alternativa...

Juiz condena vereador a indenizar o PT em 1 real

• Processo: 1000524-63.2015.8.26.0451 O ex-vereador do município de Piracicaba foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 1 ao PT por ofensa por meio...

Informatização do Judiciário e a prática da advocacia

A prática da advocacia mudou muito ao longo dos últimos anos. Nada mais natural, afinal, a sociedade está em constante transformação. O avanço tecnológico colaborou muito,...

Fato na Rede

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