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Mariana Araújo

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Estudante de Direito pela Universidade são Judas Tadeu.

Poder constituinte

Conceito O poder constituinte trata-se do poder de elaborar ou modificar normas constitucionais, ou seja, é o poder de criar uma nova constituição ou modificar...

Petição inicial

Conceito: A petição inicial é o meio pelo qual o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca para atuar no caso concreto. É o...

Denúncia e queixa

Classificação: A denúncia ou a queixa são peças acusatórias que dão início a ação penal. Tais institutos consistem na exposição por escrito dos fatos que,...

Recurso ordinário

Conceito O recurso ordinário é utilizado para impugnar das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos (sentenças) e dos Tribunais Regionais, em processos de...

Tipicidade

Conceito Tipicidade é a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram a norma descrita na lei penal como crime. Trata-se...

Espécies de partilha

Conceito A partilha pode ser definida como um ato pelo qual o partidor realiza à divisão de um patrimônio entre os respectivos interessados ou sucessores...

Modalidades de licitação

Conceito Licitação é caracterizada como sendo o conjunto de procedimentos administrativos pelo qual um ente público, segundo condições previamente estabelecidas, procura selecionar a melhor proposta...

Cessão de crédito

Conceito: A cessão de credito é um dos tipos de transmissão de obrigação inteiramente de cunho contratual, ela é definida como o negócio jurídico em...

Concurso de crimes

Conceito: O concurso de crimes é caracterizado pela prática de duas ou mais ações penais cometidas pela mesma pessoa em uma mesma oportunidade ou em...

Responsabilidade tributária

Classificação: A responsabilidade tributária define quem é o responsável pelo efetivo pagamento do tributo. Tal responsabilidade se apresenta no Código Tributário nacional (CTN) com dois...

Fato na Rede

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