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Mariana Araújo

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Estudante de Direito pela Universidade são Judas Tadeu.

Caso MAM – STF barra ordem de condução coercitiva de artista...

No final de setembro uma performance que continha nudez, realizada por pelo artista Wagner Schwartz no Museu de Arte Moderna (MAM), localizado na Zona...

Detração

Conceito A detração encontra-se previsto no artigo 42 do Código Penal brasileiro, tal instituto representa o cálculo de redução da pena privativa de liberdade ou...

Impactos da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013)

Em meio as recentes investigações da operação Lava jato, a Lei nº 12.846/2013 ganhou uma maior visibilidade, tendo em vista sua regulamentação sobre punições...

Compliance: entenda do que se trata

O termo Compliance é de origem inglesa e vem do vocábulo comply, que significa “agir em sintonia com as regras”. Em termos didáticos significa...

Reforma trabalhista – Mudanças em relação às horas extras e compensação

As alterações na CLT já foram aprovadas pelo Senado bem como pelo Presidente da República no dia 13 de julho de 2017, e entrará...

Ração Humana – Política de erradicação da fome desenvolvida pelo prefeito...

No texto a seguir, buscaremos explicar, através de tópicos, toda a confusão que surgiu, no começo da semana passada, em torno da política da...

Poder constituinte

Conceito O poder constituinte trata-se do poder de elaborar ou modificar normas constitucionais, ou seja, é o poder de criar uma nova constituição ou modificar...

Petição inicial

Conceito: A petição inicial é o meio pelo qual o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca para atuar no caso concreto. É o...

Denúncia e queixa

Classificação: A denúncia ou a queixa são peças acusatórias que dão início a ação penal. Tais institutos consistem na exposição por escrito dos fatos que,...

Recurso ordinário

Conceito O recurso ordinário é utilizado para impugnar das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos (sentenças) e dos Tribunais Regionais, em processos de...

Fato na Rede

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