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Mariana Araújo

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Estudante de Direito pela Universidade São Judas Tadeu e autora no Fato Jurídico.

Princípios do Direito do Trabalho

Introdução: Princípios são enunciações normativas que possuem um valor genérico, destinados a orientar e condicionar a compreensão do ordenamento jurídico, seja para sua aplicação, seja...

Tutelas e suas espécies no CPC/15

Conceito A tutela é a proteção do direito daqueles que o possuem reconhecido pelo judiciário, é o efetivo amparo do direito material a ser prestada...

Princípios do Direito Administrativo

Princípios são normas que orientam a aplicação de outras normas, constituindo as bases nas quais assentam institutos e normas jurídicas, contudo, por ser um...

Uma breve análise sobre as dimensões dos Direitos Fundamentais

A ideia de direitos fundamentais e suas dimensões foi desenvolvida e criada pelo estudioso Karel Vasak, o qual embasou sua teoria nos ideais da...

Vício Redibitório

Conceito O vício redibitório é um instituto do direito civil que caracteriza o vício oculto presente em alguma coisa, que a torna imprestável para sua...

Modalidades de Litisconsórcio

Conceito O litisconsórcio é caracterizado pela multiplicidade de partes, seja no polo ativo, no polo passivo ou em ambos os polos de uma demanda. Sua...

Caso MAM – STF barra ordem de condução coercitiva de artista...

No final de setembro uma performance que continha nudez, realizada por pelo artista Wagner Schwartz no Museu de Arte Moderna (MAM), localizado na Zona...

Detração

Conceito A detração encontra-se previsto no artigo 42 do Código Penal brasileiro, tal instituto representa o cálculo de redução da pena privativa de liberdade ou...

Impactos da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013)

Em meio as recentes investigações da operação Lava jato, a Lei nº 12.846/2013 ganhou uma maior visibilidade, tendo em vista sua regulamentação sobre punições...

Compliance: entenda do que se trata

O termo Compliance é de origem inglesa e vem do vocábulo comply, que significa “agir em sintonia com as regras”. Em termos didáticos significa...

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