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Auxílio reclusão – Todos os presos têm esse direito?

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O tema auxílio reclusão, ou popularmente chamado de “bolsa bandido”, tem causado muita polêmica, isso porque trata-se de um benefício que os presos têm o direito de receber e devido ao achismo acredita-se que todo e qualquer detento pode usufruir dessa prerrogativa.

Nesse artigo, buscaremos explicar do que se trata o auxílio reclusão bem como quem possui tal direito.

Primeiramente, ao contrário do que muitos acreditam, tal auxilio não se trata de um benefício assistencial, mas sim previdenciário, ou seja, só tem direito aquele que contribuiu para o INSS, muitas vezes trabalhando com carteira assinada.

Quem tem o direito de sacar tal benefício não é o próprio preso, mas seus dependentes (pais, esposa, filhos) entretanto a quantia não é proporcional a quantidade de dependentes, mas sim ao que a pessoa contribuía.

Outra coisa importante sobre o auxílio reclusão é que, não são todas as pessoas que trabalhavam com carteira assinada que podem usufruir deste privilégio, apenas aquelas que têm baixa renda e possui uma certa faixa salarial do seu último salário de contribuição dentro do ano, devendo este ter sido de no máximo de R$ 1.319,18 (segundo portaria n°15, de 16/01/2018) sendo esta atualizada todo ano.

Por fim, apenas os presos que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção possuem o direito do auxílio reclusão, isto é, quando ele vai para o regime aberto, tal benefício deixa de ser devido. Também não tem direito a tal prerrogativa o preso que já goza de algum benefício previdenciário ou possua outra fonte de renda salarial.

Recentemente, o DP (Departamento Penitenciário Nacional) realizou uma pesquisa que constatou que das 622 mil pessoas presas, apenas 8% da população carcerária recebe o auxílio reclusão, sendo a maioria deste número composto por mulheres, onde o benefício recebido já tem destino certo, indo na maioria das vezes para seus filhos.

Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, em dezembro de 2017 foram pagos 47.522 benefícios de auxílio-reclusão com valor médio de R$ 998,58. De acordo com a pasta, isso representa cerca de 0,1% do total de benefícios pagos pela Previdência. Do total de auxílios, 95,6% foi instituído por homens e 4,4% por mulheres. Quanto aos dependentes, 81,2% deles são filhos, 17,9% são cônjuges ou companheiros e 0,1% são pai ou mãe do presidiário

Em suma:

– Principais requisitos em relação ao segurado recluso:

  1. Possuir qualidade de segurado na data da prisão;
  2. Estar recluso em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar);
  3. Possuir o último salário-de-contribuição abaixo do valor previsto na legislação, conforme a época da prisão (consulte o valor limite para direito ao auxílio-reclusão);

– Principais requisitos em relação aos dependentes:

  1. Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso
  2. Para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão (desde que comprove a dependência), de ambos os sexos: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;

Para maiores informações, acesse o site da previdência!

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