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Bens

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Bens são elementos e valores materiais ou imateriais, que podem ser objeto de uma relação jurídica, tendo, portanto, expressão econômica.

Classificação

Bens considerados em si mesmos

Quanto à mobilidade

  • Móveis: podem ser transportados de um lugar para outro sem perder a sua essência;
  • Imóveis: não podem ser transportados sem prejuízo de sua substância ou destruição.

Quanto à materialidade

  • Corpóreos: possuem existência física, material, são tangíveis;
  • Incorpóreos: possuem existência abstrata (são direitos).

Quanto à fungibilidade

  • Fungíveis: podem ser substituídos por outro do mesmo gênero, espécie, qualidade e quantidade;
  • Infungíveis: não podem ser substituídos, em razão de sua peculiaridade.

Quanto à durabilidade

  • Consumíveis: são móveis e se destroem à medida que são utilizados ou que são postos à alienação;
  • Inconsumíveis: proporcionam reiterada utilização, sem prejuízo da essência do bem.

Quanto à divisibilidade

  • Divisíveis: podem ser repartidos em frações distintas, sem prejuízo de seu valor econômico, substância e utilidade;
  • Indivisíveis: não se repartem, pois, caso se repartissem, perderiam a possibilidade de prestar serviços ou a utilidade que o todo anteriormente oferecia.

Quanto à singularidade

  • Singulares: são considerados em sua individualidade;
  • Coletivos: são os que, embora constituídos de duas ou mais coisas singulares, consideram-se agrupados em um único bem.

Bens reciprocamente considerados

  • Principais: existem por si só;
  • Acessórios: dependem da existência do principal;
  • Pertenças: são bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Bens acessórios

  • Benfeitorias: toda obra realizada pelo homem na estrutura de uma coisa com o propósito de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la;
  • Frutos: civis (rendimentos), naturais (desenvolvimento orgânico) e industriais (manufaturas);
  • Produtos: são aqueles não renováveis;
  • Rendimentos: equivalem ao fruto civil.

Bens públicos e particulares

  • Públicos: são os de domínio nacional;
  • Particulares: por exceção, são aqueles que não são públicos;
  • Alienáveis: podem ser vendidos, trocados, alugados, doados, emprestados, enfim, negociáveis; bens que estão dentro do comércio;
  • Inalienáveis: inegociáveis; bens que estão fora do comércio (praça, rua, água, praia etc.).

Doutrina

Segundo o prof. Silvio Rodrigues, bens são aquelas coisas que, sendo úteis aos homens, provocam a sua cupidez e, por conseguinte, são objetos de apropriação privada. Entretanto, ainda dentro do conceito econômico, nem todas as coisas úteis são consideradas bens, pois, se existirem em grande abundância na natureza, ninguém se dará ao trabalho de armazená-las. Assim, nada mais útil ao homem do que o ar atmosférico, mas, como ele abunda na natureza, não é um bem econômico.

Desse modo, poderia definir bens econômicos como aquelas coisas que, sendo úteis ao homem, existem em quantidade limitada no universo, ou seja, são bens econômicos as coisas úteis e raras, porque só elas são suscetíveis de apropriação. Da mesma maneira, o direito só vai disciplinar as relações entre os homens no que concerne às referidas coisas. Como os interesses humanos são ilimitados e o bem econômico, por definição, limitado, surge, naturalmente, entre os homens, um conflito de interesses quando disputam um bem. Esse conflito de interesses, se regulado pelo direito, dá lugar a uma relação jurídica”. Os vocábulos bem e coisa são usados indiferentemente por muitos escritores e, por vezes, pela própria lei. Trata-se, todavia, de palavras de extensão diferente, uma sendo espécie da outra. Com efeito, coisa é o gênero do qual bem é espécie. A diferença específica está no fato ele esta última incluir na sua compreensão a ideia de utilidade e raridade, ou seja, a de ter valor econômico.  Coisa é tudo que existe objetivamente, com exclusão do homem. Assim, o sol, a lua, os animais, os seres inanimados etc. O Código Civil português de 1867, em seu art. 369, a conceituava ao afirmar que “coisa diz-se em direito tudo aquilo que carece de personalidade”. Como só o homem tem personalidade, coisa é tudo que existe exteriormente a ele. Bens são coisas que, por serem úteis e raras, são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico”.[1]

[1] RODRIGUES, Silvio. Direito Civil Parte Geral. 30° edição, revista. 2000. p. 109.

Legislação

Código Civil: LIVRO II – DOS BENS – TÍTULO ÚNICO – Das Diferentes Classes de Bens

CAPÍTULO I
Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Seção I
Dos Bens Imóveis

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II – o direito à sucessão aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I – as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II – os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Seção II
Dos Bens Móveis

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I – as energias que tenham valor econômico;

II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Seção III
Dos Bens Fungíveis e Consumíveis

Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Seção IV
Dos Bens Divisíveis

Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Seção V
Dos Bens Singulares e Coletivos

Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

CAPÍTULO II
Dos Bens Reciprocamente Considerados

Art. 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Art. 94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

1oSão voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

2oSão úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

3oSão necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

CAPÍTULO III
Dos Bens Públicos

Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Art. 99. São bens públicos:

I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III – os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Questões

(I Exame de  Ordem Unificado – OAB- FGV – 2010) Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.

a) Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente.

b) Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro.

c) Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título.

d) Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade.

[showhide type=”q1″]Resposta: a [/showhide]

(X EXAME UNIFICADO – OAB – FGV – 2013)Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta.

a) Os vitrais, enquanto separados do prédio do Mercado Municipal durante as obras, são classificados como bens móveis.

b) Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição, considerando que o Mercado Municipal resolva descartar-se deles, serão considerados bens móveis.

c) Os vitrais do Mercado Municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis.

d) Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens móveis.

[showhide type=”q2″]Resposta: b [/showhide]

(XIX EXAME UNIFICADO – OAB – FGV – 2016) Júlia, casada com José sob o regime da comunhão universal de bens e mãe de dois filhos, Ana e João, fez testamento no qual destinava metade da parte disponível de seus bens à constituição de uma fundação de amparo a mulheres vítimas de violência obstétrica. Aberta a sucessão, verificou-se que os bens destinados à constituição da fundação eram insuficientes para cumprir a finalidade pretendida por Júlia, que, por sua vez, nada estipulou em seu testamento caso se apresentasse a hipótese de insuficiência de bens.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

a) A disposição testamentária será nula e os bens serão distribuídos integralmente entre Ana e João.

b) O testamento será nulo e os bens serão integralmente divididos entre José, Ana e João.

c) Os bens de Júlia serão incorporados à outra fundação que tenha propósito igual ou semelhante ao amparo de mulheres vítimas de violência obstétrica.

d) Os bens destinados serão incorporados à outra fundação determinada pelos herdeiros necessários de Júlia, após a aprovação do Ministério Público.

[showhide type=”pressrelease3″]Resposta: c [/showhide]

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Acadêmico de Direito pela Universidade São Judas Tadeu, onde também atua como pesquisador na área de Direito Civil Constitucional. Membro da Comissão de Estudos Permanente de Direito Empresarial pela FecomercioSP, fundador do Centro Acadêmico de Estudo do Direito - CAED, vinculado ao Centro de Direitos Humanos. Pesquisador pelo IBREI - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Relações Empresariais Internacionais e autor no Fato Jurídico.

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