Início Direito Desportivo Briga de organizadas interdita novo estádio. Existe solução?

Briga de organizadas interdita novo estádio. Existe solução?

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Dois anos após a realização da Copa do Mundo no Brasil, a triste realidade de confrontos violentos entre torcidas organizadas dentro dos estádios ainda assusta e prejudica os verdadeiros espectadores do futebol brasileiro.

Após a reforma de muitos estádios, adotando a configuração das arenas europeias, imaginou-se que, de alguma forma, as brigas nos estádios diminuiriam e trariam mais segurança aos chamados “torcedores comuns”. Infelizmente não é isso que temos visto. No último domingo (05/06), na partida entre Flamengo e Palmeiras, disputada no Estádio Mané Garrincha – DF, houve novo confronto entre torcedores organizados contra a polícia, prejudicando quem foi ao evento buscando assistir ao jogo em paz.

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Fonte: Globo.com

Segundo assessoria de comunicação da Policia Militar, integrantes da Mancha Verde, torcida organizada palmeirense, iniciaram o confronto no anel inferior do estádio. Os palmeirenses estavam tentando ir para o lado flamenguista chegando a arrancar cadeiras do estádio para atacar os adversários. 30 torcedores foram encaminhados à 5ª Delegacia de Polícia e policiais ficaram feridos.

No que diz respeito aos interesses dos torcedores, é relevante observar o que dispõe o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), equiparando o torcedor à consumidor, inclusive, tendo em vista as normas protecionistas abarcadas no CDC.

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Fonte: Globo.com

Artigo 40 do Estatuto do Torcedor: A defesa dos interesses e direitos dos torcedores em juízo observará, no que couber, a mesma disciplina da defesa dos consumidores em juízo de que trata o Título III da Lei nº 8.078.

Artigo 6º do CDC: São direitos básicos do consumidor: inciso I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigos ou nocivos

A segurança como princípio básico do CDC, foi complementada pelo Estatuto do Torcedor, a saber:

“Artigo 13 do Estatuto do Torcedor: O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas.”

A violência nos estádios deveria ser tratada com mais responsabilidade pelas autoridades, tendo em vista que o futebol é o esporte mais praticado no Brasil, considerado como o país do futebol. A conscientização das autoridades sobre a gravidade do assunto pode ser o primeiro passo para que os torcedores voltem a ter segurança nos estádios.

Por conta dos recentes conflitos, o presidente do STJD deferiu a interdição do estádio até que sejam apresentadas soluções que garantam a completa segurança.

Fica a pergunta: Qual seria a real solução para acabar de vez com esse problema?

 

 

1 COMENTÁRIO

  1. Está em discussão, em um país que é tradição esportiva,medidas coercivas pelo STJD, ou seja, ainda sem solução um problema que persiste…. estes retrocessos sociais que , de alguma forma não fazem evoluir o nível de educação e senso , sendo obrigatoriamente a aplicação de sanções ou medidas que possam ser mais severas para as torcidas organizadas pelo presidente do STJD, uma das soluções como é praticado em outros países: ingressos devem ser nominais e marcados individualmente, como acontece hoje na Europa e nos Estados Unidos. Os estádios precisam ser divididos em setor e que a setorização seja respeitada de fato. Os clubes, como na Europa, podem fazer o controle interno com pessoas preparadas, além de manter a escolta da polícia em clássicos…seria mesmo esta solução?

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