O Centro Acadêmico de Estudo do Direito é uma entidade formada por professores e alunos e que visa dar uma nova perspectiva ao Direito, interpretando-o à luz da Constituição.

Fundado em 2015, o CAED, como é carinhosamente chamado, dedica-se ao estudo dos mais profundos temas sobre o processo de humanização do Direito.

Com pesquisas na área do Direito Privado, norteadas pelo princípio vetor da Dignidade da Pessoa Humana, possuímos uma visão inovadora do ordenamento jurídico.

Por essas razões, o Centro Acadêmico de Estudo do Direito é motivo de orgulho para quem dele faz parte.

 

Apresentação

A HUMANIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: DIREITO PRIVADO CONSTITUCIONAL E OS NOVOS CONTORNOS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO.

É impossível uma análise que se pretenda séria e assertiva do plexo normativo privado sem a inserção de determinados elementos ditos públicos, a saber: dignidade humana, isonomia substancial, equilíbrio da ordem pública instalada, probidade, solidarismo constitucional e função social. A dignidade da pessoa humana, a existência digna é o valor maior do ordenamento, tal valor é traduzido juridicamente pelo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. A aplicação direta deste valor sob o direito privado é o escopo de análise desta linha de pesquisa.

JUSTIFICATIVA DE ADERÊNCIA

Consideramos a existência de elementos públicos necessários e acidentais que permeiam de diversas formas o direito privado. O projeto de pesquisa tenciona demonstrar quais são estes elementos e em quais campos serão alocados na construção da moderna ótica da autonomia privada aplicada de modo amplo sobre as possibilidades de atuação do indivíduo na moderna sociedade.

Entendemos que a nossa linha de pesquisa vertente sobre “a humanização do direito privado: direito privado constitucional e os novos contornos entre o público e o privado” tem efetiva adequação com o vindouro projeto de Mestrado da USJT, na área de direitos fundamentais, sobretudo no que concerne à aplicação da linha de pesquisa 2: direitos fundamentais e autonomia privada

OBJETIVO

O estudo sobre os influxos e reflexos de elementos públicos na autonomia privada é o ponto de partida da nossa linha de pesquisa de modo a gerar uma moldura adequada de atuação privada funcionalizada e que atenda ao rogo do solidarismo e da construção de uma efetiva igual dignidade social que possibilite a atuação autônoma do indivíduo frente ao Estado, de modo a que se possa garantir o desenvolvimento da personalidade de cada um dos membros da sociedade como garantia da manutenção e promoção da existência humana digna.

Membros

O Centro Acadêmico de Estudo de Direito é formado por pesquisadores na área do Direito Privado Constitucional, entre eles: acadêmicos, advogados e professores, sob a coordenação do Professor Doutor Fábio Vieira Figueiredo.

Fato na Rede

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