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Caso MAM – STF barra ordem de condução coercitiva de artista que realizou apresentação nu em exposição.

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Imagem: DCM (Diário do Centro do Mundo)

No final de setembro uma performance que continha nudez, realizada por pelo artista Wagner Schwartz no Museu de Arte Moderna (MAM), localizado na Zona Sul da São Paulo, gerou demasiado debate a respeito da falta de classificação indicativa para a entrada na exposição, o que acabou levando pais com crianças à visita da produção, causando incomodo na população.

A grande polêmica girou em torno de um vídeo postado na mídia social Facebook, em que uma criança de aproximadamente quatro anos de idade, acompanhada da mãe, toca o pé do artista que estava deitado nu no chão do museu. O Movimento Brasil Livre (MBL) e outros movimentos de direita comentaram o ocorrido como “crime” e um ato “repugnante de erotização infantil”.

Dentre a grande repercussão do assunto na época, o MAM lançou uma nota de esclarecimento:

“A sala estava devidamente sinalizada sobre o teor da apresentação, incluindo a nudez artística, seguindo o procedimento regularmente adotado pela instituição de informar os visitantes quanto a temas sensíveis.

O trabalho apresentado na ocasião não tem conteúdo erótico e trata-se de uma leitura interpretativa da obra Bicho, de Lygia Clark, historicamente reconhecida pelas suas proposições artísticas interativas. ”

Diante disto, o senador Magno Malta (PR-ES) instaurou uma CPI para realizar a investigação do caso.

Não obstante, hoje foi divulgado que o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou a determinação da CPI dos maus tratos contra crianças e adolescentes de conduzir de forma coercitiva a prestação de depoimento do artista Wagner Schwartz.

O ministro julgou tal medida sem razoabilidade, entretanto, considerou legal a invocação do artista para falar na CPI, garantindo a ele o direito ao contraditório e ampla defesa, bem como o direito de se manter calado caso não esteja à vontade ou apto para responder qualquer pergunta.

A respeito do caso, opiniões se dividem. Há pessoas que defendem o museu bem como o artista e a mãe da criança, sustentando que o teor da peça em nenhum momento pendeu para a erotização ou estimulo sexual do menor de idade presente na apresentação.

Outros ainda alegam que, tal apresentação conteve sim um teor puxado para o lado erótico, e que os envolvidos deveriam ser devidamente punidos pelo ocorrido.

O tema é de fato muito complexo, entretanto é preciso analisar o caso concreto para só então, se posicionar de forma adequada evitando cair no senso comum.

(Leia a texto desenvolvido pela EBRADI para o canal JusBrasil e amplie seu entendimento sobre o tema: Masp proíbe entrada de menores 18 anos, mesmo que acompanhados)

 

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Estudante de Direito pela Universidade são Judas Tadeu.

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