Direito Penal
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Estado de necessidade
Conceito:
O estado de necessidade é uma causa de exclusão de ilicitude, ou seja, caso esteja presente, retira-se o caráter antijurídico que se é atribuído...
Detração
Conceito
A detração encontra-se previsto no artigo 42 do Código Penal brasileiro, tal instituto representa o cálculo de redução da pena privativa de liberdade ou...
Tipicidade
Conceito
Tipicidade é a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram a norma descrita na lei penal como crime.
Trata-se...
Concurso de crimes
Conceito:
O concurso de crimes é caracterizado pela prática de duas ou mais ações penais cometidas pela mesma pessoa em uma mesma oportunidade ou em...
Erro de tipo
Classificação:
O erro de tipo está vinculado à falsa percepção da realidade do agente ao praticar determinado fato considerado típico, ou seja, o autor desconhece...
Princípio da Individualização da Pena
Classificação
O princípio da individualização da pena consiste no benefício Constitucional concedido para que a pena não seja aplicada indistintamente, ou seja, para cada caso,...
Princípio da Humanidade
Classificação
O princípio da humanidade consiste no benefício Constitucional concedido para que a pena não ultrapasse a pessoa do réu (com ressalvas aos efeitos extrapenais...
Princípio da retroatividade da lei penal benéfica
Classificação
O princípio da retroatividade da lei benéfica consiste no beneficio Constitucional concedido a aquele que está sofrendo persecução criminal, por meio do qual encerra...
