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De Aristóteles a Weber – Definições e conceito de Estado

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Introdução

No campo das ciências sociais é muito difícil encontrarmos apenas um único conceito de algo, e isso acontece com a definição de Estado. Partindo-se de uma noção minimamente consistente, podemos dizer que Estado é basicamente uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada.

O significado do termo Estado, com a inicial maiúscula, tem gerado muitas discussões ao longo dos séculos entre os principais pensadores, pois cada um possui uma interpretação diferente com base em suas convicções. Passaremos a partir de agora, analisar o pensamento de cada um desses estudiosos.

Aristóteles (384 a.C- 322 a.C)

A política em Aristóteles é essencialmente ligada à moral, tendo em vista que o fim ultimo do Estado encontra-se na virtude, isto é, a formação moral dos cidadãos e o conjunto dos meios necessários para isso. Aristóteles entende o Estado como um organismo moral superior ao indivíduo. É aonde efetua-se unicamente a satisfação do indivíduo em todas suas necessidades, pois o homem, sendo naturalmente animal social, político, não pode realizar a sua perfeição sem a sociedade do Estado.

Seu âmago baseia-se em uma principal tarefa: alcançar um ideal utópico de uma vida “boa” e “perfeita” isto é o ideal da humanidade “moral” e “espiritual” cultivada e enobrecida, buscando e perseguindo a eudemonia (uma grandeza moral). Portanto, é no Estado que o homem é realmente homem, porque naturalmente político, pois fora disso, é um animal servil como os outros.

 

Thomas Hobbes (1588-1679)

Um dos primeiros constratualistas, Thomas Hobbes, sustenta em sua concepção de Estado de natureza que “O homem é o lobo do homem” e antes de estabelecido o contrato social havia uma guerra de todos contra todos. Há no ser humano o desejo de destruição e de manter o domínio sobre seu semelhante estabelecendo assim uma competição constante e estado de guerra, por isso faz-se necessário a existência de um poder que esteja acima das pessoas para que esse estado de guerra constante seja controlado. Neste sentido, o Estado surge como forma de controlar os “instintos de lobo” que existem no ser humano e, assim, garantir a preservação da vida, surgindo, portanto, o Estado.

Logo, para Hobbes o Estado visava manter os homens em respeito, instituindo leis que buscassem formar uma sociedade justa, ou seja, com vantagens mútuas objetivando o bem comum. Portanto, Hobbes define o Estado como soberano e absoluto, representando uma restrição que não existia no Estado de Natureza

“Afirma que, ante a tremenda e sangrenta anarquia do estado de natureza, os homens tiveram que abdicar em proveito de um homem ou de uma assembleia os seus direitos ilimitados, fundando assim o Estado, o Leviatã, o deus mortal, que os submete a onipotência da tirania que eles próprios criaram”.

 

John Locke (1632 – 1704)

Locke diverge consideravelmente da teoria de Hobbes, em sua obra “Segundo tratado sobre o governo civil” sustenta que os homens enquanto no estado de natureza viviam em relativa harmonia e paz. Os homens eram dotados de razão e possuíam suas propriedades (vida, liberdade e bens). Para o pensador a terra é um direito comum a todos, já que, foi dada por Deus e a partir do trabalho o homem a torna sua propriedade privada. Sendo esta terra sua, ele atribui um direito próprio excluindo todos os outros de possuí-la. O estado de guerra para Locke se dá a partir do momento em que há uma violação da propriedade privada fazendo-se necessário a criação de um contrato social.

Assim sendo, para John Locke o Estado é basicamente um corpo político único, dotado de legislação e de força concentrada da comunidade para preservar a propriedade e proteger os indivíduos dos perigos internos e das invasões estrangeiras.

“Se baseia o contrato, o estado no consentimento de todos, que desejavam criar um órgão para fazer justiça e manter a paz”.

 

Jean Jacques Rousseau (1712 – 1778)

Autor das obras “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens” e “O contrato social”, Rousseau diz que os homens no estado de natureza são amorais, bons selvagens, não tem conhecimento do que é bom ou mau, e devido a isso foram iludidos pelo discurso dos homens ambiciosos, convencendo-os a abrirem mão da sua liberdade em troca do trabalho, da servidão e da miséria, o que para Rousseau torna o pacto social injusto, para ele a propriedade é a raiz de todos os males.

Porquanto, Rousseau sustenta que os ricos e poderosos formam a sociedade em detrimento dos demais, onde se preservam certos interesses e não os interesses de todos, entendendo o Estado como uma criação dos ricos para assegurar seu lugar na sociedade.

“O contrato deve ter sido geral, unânime e baseado na igualdade dos homens. Foge do absolutismo e funde o Direito e o Estado na igualdade dos homens, sem admitir nenhum princípio ou norma permanente que limitasse a vontade geral. Procura encontrar uma forma de associação que defenda e proteja com toda força a pessoa e os bens de cada associado e pela qual em unindo-se a todos, não obedeça senão a si mesma permaneça tão livre como antes”.8 E confessa dizendo que “o estado e natureza, condição necessária do contrato, é uma simples conjectura”.

 

Karl Marx

Para os Contratualistas o Estado surge de um acordo coletivo, de um contrato social. Sua função é atender as necessidades coletivas. Marx discordaria dessa leitura ao julgar ser uma visão ideologizada que atente aos interesses da classe dominante.

Marx, autor da obra “O Capital”, em conjunto com seu parceiro Friedrich Engels, sustentam que o Estado não é o representante da sociedade ou do interesse da coletividade, mas sim uma instituição a serviço de um grupo (classe dominante), e contra outros grupos menos favorecidos.

Nesse contexto, a leitura de Marx do Estado é que esse é essencialmente classista, ou seja, representante de uma classe e não da sociedade em sua totalidade como afirmavam os Contratualistas.

“[…] o poder político do Estado representativo moderno nada mais é do que um comitê para administrar os negócios comuns de toda a classe burguesa”

Novamente, em contraposição aos contratualistas, Marx argumentava que não era o Estado o determinante da organização da sociedade, mas sim, a sociedade, em suas relações de classe, que determinam a estrutura do Estado

“Através da emancipação da propriedade privada em relação à comunidade, o Estado adquiriu uma existência particular, ao lado e fora da sociedade civil; mas este Estado não é mais do que a forma de organização que os burgueses necessariamente adotam, tanto no interior como no exterior, para garantir recíproca de sua propriedade e de seus interesses (MARX, 1993, p.98).”

A função do Estado segundo a teoria marxista estaria em defender os interesses das classes dominantes por meio de seus instrumentos de regulação: sistema jurídico e o aparado militar e policial.

 

Max Weber

Weber sustenta que o Estado tem o poder de coerção sobre os indivíduos, e de formular leis para controlar a conduta da sociedade. Para que o Estado exista, os dominados devem obedecer à autoridade alegada pelos detentores.

“O Estado é uma relação de homens dominando homens, relação mantida por meio da violência legítima (isto é, considerada como legítima). Ele é uma comunidade humana que pretende, com êxito, o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território”.

Nesse elastério entende-se que em Weber o Estado é uma forma específica de política e essa forma não se define pelo consenso e participação popular, mas justamente pelo monopólio da violência. Assim, na visão de Weber, o Estado é a “estrutura ou o agrupamento político que reivindica com êxito o monopólio do constrangimento físico legítimo” (FREUND, 1987, p. 159).

Com isso, o uso da força é determinante na concepção de Estado de Weber, para ele, a violência é um instrumento específico do Estado, conceito defendido da seguinte forma:

“se só existissem estruturas sociais de que a violência estivesse ausente, o conceito de Estado teria também desaparecido […]”.

Desta forma, o Estado consiste numa relação de dominação do homem sobre o homem, dominação esta baseada no uso da violência legítima que garante a existência do Estado, sob a condição de que os homens dominados se submetam à dominação.

 

BIBLIOGRAFIA

Manual de Filosofia Política – Para Os Cursos de Teoria do Estado e Ciência Política – 2ª Ed. 2015

Curso de Ciência Política – 3ª Ed. 2013

Teoria Geral do Estado e Ciência Política – 7ª Ed. 2016

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