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Detração

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Conceito

A detração encontra-se previsto no artigo 42 do Código Penal brasileiro, tal instituto representa o cálculo de redução da pena privativa de liberdade ou de medida de segura do tempo em que o sentenciado sofreu prisão provisória, prisão administrativa, ou internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico antes da prolação de sentença condenatória definitiva.

Doutrina

Segundo o professor Guilherme de Souza Nucci, a detração é definida de tal forma:

“É o cômputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança (no prazo mínimo), do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no exterior, de prisão administrativa (praticamente inexistente) ou de internação em hospital de custódia e tratamento (agora, viável pelo implemento da interdição provisória, conforme art. 319, VII, do CPP). Cuida-se de um benefício ao réu. Se ele é preso cautelarmente, embora considerado inocente até o trânsito em julgado de sentença condenatória, pelo menos, se for apenado, terá a oportunidade de descontar na pena esse período em que ficou, provisoriamente, detido. ”

Legislação

Art. 42 – Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior.

Jurisprudência

Ementa: Habeas Corpus. Execução penal. Detração de pena. Cômputo do período de prisão anterior à prática de novo crime. Impossibilidade. Precedentes. “Firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal no sentido de que não é possível creditar-se ao réu qualquer tempo de encarceramento anterior à prática do crime que deu origem a condenação atual (…) não podendo o Paciente valer-se do período em que esteve custodiado – e posteriormente absolvido – para fins de detração da pena de crime cometido em período posterior” (HC 93.979/RS, rel. min. Cármen Lúcia, DJe nº 112, publicado em 20.06.2008). Ordem denegada.

(STF – HC: 107158 RS, Relator: Min. JOAQUIM BARBOSA, Data de Julgamento: 07/02/2012, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-050 DIVULG 08-03-2012 PUBLIC 09-03-2012)

Inteiro teor

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