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Diferença entre direitos obrigacionais e direitos reais

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O direito das coisas ou direitos reais regula uma relação vertical entre um sujeito e um objeto, apresenta como característica a tipicidade, ou seja, está previsto em lei.

O direito obrigacional, por sua vez implicará em uma relação horizontal, de parte a parte, ou seja, de pessoa a pessoa e não exige tipicidade.

Direitos obrigacionais Direitos reais
Incide sobre uma prestação Incide sobre coisa
Cooperação de sujeito passivo Independe de cooperação
Sujeito passivo determinado ou determinável Teoria realista[1] e teoria personalista[2]
Caráter transitório Caráter perpétuo
Ilimitado Limitado
Efeito Inter partes Efeito “Erga Omnes

 

OBS: Existem obrigações que geram efeitos reais como as obrigações “Propter Rem”, ou que consiste na obrigação que persegue a coisa onde quer que ela se encontre.

Ex.: Obrigação decorrente das taxas condominiais ou IPTU.

Fontes das Obrigações

A expressão fonte presta-se a indicar o fato jurídico que ensejou o vínculo jurídico obrigacional.

– Contrato: Considerado como a principal fonte obrigacional. Consiste no negócio jurídico bilateral ou plurilateral que cria, modifica ou extingue relações jurídicas patrimoniais, típicas ou atípicas.

– Atos unilaterais: Caracterizam-se como atos humanos lícitos em que uma declaração de vontade gera uma obrigação.

Ex.: Promessa de recompensa.

– Atos ilícitos e abuso do direito: São aqueles que causam danos a outrem ensejando o dever de indenizar (artigo 127, C.C.)

– Títulos de créditos: Compreende documento autônomo de natureza obrigacional privada com maior relevância para o direito empresarial. Sua disciplina encontra-se a partir do artigo 887, C.C.

– Lei: São duas as correntes a respeito da lei como fonte de obrigações. Vejamos;

Primeira corrente: Maria Helena Diniz e Washington de Barros Monteiro afirmam que a lei é a fonte primaria da obrigação, pois os vínculos obrigacionais são relações jurídicas.

Ex.: Alimentos.

Segunda corrente: Orlando Gomes e Fernando Noronha entendem que a lei sozinha não é fonte obrigacional, pois exige a presença de autonomia da vontade. A lei abstrata por si só não gera a obrigação, mas acompanhada de um fato jurídico passa a ser fonte obrigacional.

Ex.: Elaboração de um título de crédito que nunca surge sozinho.

Bibliografia

[1]  Não tem com quem opor o direito e sim por toda coletividade. Incide direto sobre a coisa, não tem sujeito passivo.

[2] Admite que deve ter um sujeito passivo, porém ele é indeterminado, sendo ele a coletividade como um todo.

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