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Diferença entre direitos obrigacionais e direitos reais

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O direito das coisas ou direitos reais regula uma relação vertical entre um sujeito e um objeto, apresenta como característica a tipicidade, ou seja, está previsto em lei.

O direito obrigacional, por sua vez implicará em uma relação horizontal, de parte a parte, ou seja, de pessoa a pessoa e não exige tipicidade.

Direitos obrigacionais Direitos reais
Incide sobre uma prestação Incide sobre coisa
Cooperação de sujeito passivo Independe de cooperação
Sujeito passivo determinado ou determinável Teoria realista[1] e teoria personalista[2]
Caráter transitório Caráter perpétuo
Ilimitado Limitado
Efeito Inter partes Efeito “Erga Omnes

 

OBS: Existem obrigações que geram efeitos reais como as obrigações “Propter Rem”, ou que consiste na obrigação que persegue a coisa onde quer que ela se encontre.

Ex.: Obrigação decorrente das taxas condominiais ou IPTU.

Fontes das Obrigações

A expressão fonte presta-se a indicar o fato jurídico que ensejou o vínculo jurídico obrigacional.

– Contrato: Considerado como a principal fonte obrigacional. Consiste no negócio jurídico bilateral ou plurilateral que cria, modifica ou extingue relações jurídicas patrimoniais, típicas ou atípicas.

– Atos unilaterais: Caracterizam-se como atos humanos lícitos em que uma declaração de vontade gera uma obrigação.

Ex.: Promessa de recompensa.

– Atos ilícitos e abuso do direito: São aqueles que causam danos a outrem ensejando o dever de indenizar (artigo 127, C.C.)

– Títulos de créditos: Compreende documento autônomo de natureza obrigacional privada com maior relevância para o direito empresarial. Sua disciplina encontra-se a partir do artigo 887, C.C.

– Lei: São duas as correntes a respeito da lei como fonte de obrigações. Vejamos;

Primeira corrente: Maria Helena Diniz e Washington de Barros Monteiro afirmam que a lei é a fonte primaria da obrigação, pois os vínculos obrigacionais são relações jurídicas.

Ex.: Alimentos.

Segunda corrente: Orlando Gomes e Fernando Noronha entendem que a lei sozinha não é fonte obrigacional, pois exige a presença de autonomia da vontade. A lei abstrata por si só não gera a obrigação, mas acompanhada de um fato jurídico passa a ser fonte obrigacional.

Ex.: Elaboração de um título de crédito que nunca surge sozinho.

Bibliografia

[1]  Não tem com quem opor o direito e sim por toda coletividade. Incide direto sobre a coisa, não tem sujeito passivo.

[2] Admite que deve ter um sujeito passivo, porém ele é indeterminado, sendo ele a coletividade como um todo.

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Acadêmico de Direito pela Universidade São Judas Tadeu, onde também atua como pesquisador na área de Direito Civil Constitucional. Membro da Comissão de Estudos Permanente de Direito Empresarial pela FecomercioSP, fundador do Centro Acadêmico de Estudo do Direito - CAED, vinculado ao Centro de Direitos Humanos. Pesquisador pelo IBREI - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Relações Empresariais Internacionais e autor no Fato Jurídico.

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