Início Direito do Trabalho Diferenças entre Greve e “Lockout”

Diferenças entre Greve e “Lockout”

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Por: Alanna Ribeiro de Sousa

Greve

Greve é a suspensão coletiva dos empregados de maneira temporária, com a finalidade de defender os interesses comuns, como por exemplo melhores condições de trabalho, melhores salários.

A Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 prevê o direito de greve aos trabalhadores:

“Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei”.

O período da greve é considerado como suspensão do contrato de trabalho, sendo que o direito de exercer encontra disposto na Lei 7.783/89. Tal evento possui caráter de exercício coercitivo, coletivo e direto, entendida como um meio de pressão e coerção sobre os empregadores.

Para que seja considerada greve é preciso que:

  • o abandono do trabalho aconteça de maneira coletiva e realizada pela vontade da maioria do empregados.
  • a paralisação aconteça desde que seja temporária.
  • deverá ser previamente avisado ao empregador 48 horas antes, já para serviços ou atividades essenciais como por exemplo trabalho das enfermeiras, o prazo é de 72horas antes da paralisação.

Desse modo, durante a greve, o contrato de trabalho do empregado fica suspenso, não sendo permitida a sua demissão, ou que haja contratação de substitutos. Além disso é vedada a paralisação total das atividades, quando este ato importar em prejuízo irreparável para as empresas.

Por fim, a legitimidade para a instauração da greve pertence à organização sindical dos trabalhadores, não podendo, assim, ser confundido com a titularidade do direito de greve, que pertence aos empregados.

Lockout

Lockout é um meio de defesa exclusivo do empregado usado contra o empregador quando ele impedir que os seus empregados, entrem no estabelecimento empresarial para trabalhar.

O empregador busca desestabilizar seus empregados para que desistam de realizar um greve para expressar seus interesse para defesa ou conquista coletiva, além disso os trabalhadores podem perder seu emprego.

No Brasil é incomum o Lockout, pois no direito brasileiro não admite como por exemplo a interrupção dos salários.

Sendo assim, a prática do Lockout é considerada ilícito e proibida tanto pela CLT, quanto pela lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 que dispõe sobre a greve.

A CLT dispõe no artigo 722, as sanções em casos de ilicitude:

“Art. 722 – Os empregadores que, individual ou coletivamente, suspenderem os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia autorização do Tribunal competente, ou que violarem, ou se recusarem a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo, incorrerão nas seguintes penalidades:

  1. a) multa de cinco mil cruzeiros a cinquenta mil cruzeiros;(Vide Leis n.º 6.986, de 1982 e 6.205, de 1975)
  2. b) perda do cargo de representação profissional em cujo desempenho estiverem;
  3. c) suspensão, pelo prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, do direito de serem eleitos para cargos de representação profissional.
  • 1º – Se o empregador for pessoa jurídica, as penas previstas nas alíneas “b” e “c” incidirão sobre os administradores responsáveis.
  • 2º – Se o empregador for concessionário de serviço público, as penas serão aplicadas em dobro. Nesse caso, se o concessionário for pessoa jurídica o Presidente do Tribunal que houver proferido a decisão poderá, sem prejuízo do cumprimento desta e da aplicação das penalidades cabíveis, ordenar o afastamento dos administradores responsáveis, sob pena de ser cassada a concessão.
  • 3º – Sem prejuízo das sanções cominadas neste artigo, os empregadores ficarão obrigados a pagar os salários devidos aos seus empregados, durante o tempo de suspensão do trabalho”.

 

 

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