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Diferenças entre Sociedade Anônima e Sociedade Limitada

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Por Alanna Ribeiro de Sousa

Sociedade Anônima

Sociedade anônima também chamada de sociedade por ações é considerada uma sociedade de capital. A lei que regulamenta essa sociedade é a Lei n° 6.404/76.

O capital da sociedade anônima é dividido por ações de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do acionista ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Nesta sociedade a finalidade é a acumulação de capitais, mais do que a atração de acionistas em si.  Em outras palavras, a participação do acionista no controle da empresa funciona pela quantidade de ações que este possui.

Fábio Ulhoa Coelho em seu livro Manual de Direito Comercial leciona que

“As ações são valores mobiliários representativos de unidade do capital social de uma sociedade anônima, que conferem aos seus titulares um complexo de direitos e deveres.”

Com relação a sua classificação as sociedades anônimas podem ser abertas ou fechadas, conforme tenham, ou não, admitidas as ações em negociação na bolsa de valores ou no mercado de balcão. Para que a sociedade anônima tenha suas ações negociadas é necessário uma autorização do governo federal.

Essa sociedade distinguem-se das demais sociedades pelas suas características essenciais:

  • Divisão do capital social em partes que são denominadas ações.
  • Responsabilidade dos sócios limitada apenas ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, não respondendo, assim, os mesmos, perante terceiros, pelas obrigações assumidas pela sociedade.
  • Livre acessibilidade das ações por parte dos sócios, não prejudicando a estrutura da sociedade a entrada ou retirada de qualquer sócio.
  • Possibilidade da subscrição do capital social mediante apelo ao público.
  • Uso de uma denominação ou nome de fantasia para nome comercial, acrescidas as palavras sociedade anônima (S/A).
Sociedade Limitada

Segundo Fabio Ulhoa Coelho em seu livro Manual de Direito Empresarial aborda que sociedade limitada significa

“A sociedade limitada é o tipo societário de maior presença na economia brasileira. Introduzida no nosso direito em 1919, ela representa hoje mais de 90% das sociedades empresárias registradas nas Juntas Comerciais. Deve-se o sucesso a duas de suas características: a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Em razão da primeira, os empreendedores e investidores podem limitar as perdas, em caso de insucesso da empresa. Conforme se examinará à frente, os sócios respondem, em regra, pelo capital social da limitada. Uma vez integralizado todo o capital da sociedade, os credores sociais não poderão executar seus créditos no patrimônio particular dos sócios. Preservam-se os bens deste, assim, em caso de falência da limitada”.

Essa sociedade distinguem-se das demais sociedades pelas suas características essenciais:

  • Sócio deve ser responsável pela parte do capital social denominado de cota que ele se comprometeu em investir.
  • Capital social é dividido em cotas, sendo que cada sócio pode ter uma ou várias. Este deve contribuir para a sua cota por meio de dinheiro ou bens.
  • Sócio é excluído da sociedade em determinadas situações como: não realizar o pagamento do valor referente a sua conta para a integralização do capital social ou quando coloca em risco a existência da empresa.
  • Sócios não devem retirar os lucros da empresa, caso estes simbolizem prejuízos para o capital social desta. O principal objetivo é garantir a estabilidade do negócio em geral.
  • A constituição de um conselho fiscal é uma maneira aconselhada, mas não obrigatória.

 

 

 

 

 

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