Início Introdução ao Estudo do Direito Direito

Direito

637
0
COMPARTILHAR

Direito é uma palavra polissêmica, ou seja, apresenta vários sentidos:

Direito como Fato: expressa a relação jurídica composta por partes que possuem poderes (direitos subjetivos) e deveres (obrigações jurídicas) reconhecidos pelas normas jurídicas;

Direito como Poder: indica a existência de um sujeito com o poder, garantido pelas normas jurídicas, de exigir algo de alguém;

Direito como Valor: significa a noção de Justiça ou Bem Comum, trazendo sentido axiológico às interpretações normativas;

Direito como Norma: expressa a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa dos fatos e valores, ou seja, a positivação desses elementos, geralmente dividida em: normas de organização e normas de conduta (permissivas, proibitivas ou obrigatórias);

Direito como Ciência: refere-se ao estudo, baseado em um método cientifico, dos fenômenos que englobam Fato, Valor e Norma Jurídica, pautados pelas perspectivas empíricas, filosóficas e exegéticas.

(Daniel Nascimento) e (Lorenzo Bandoni)

COMPARTILHAR
Artigo anteriorMinuto Jurídico #1 – Direito Penal
Próximo artigoBens

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui