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Distinção entre Dever, obrigação, ônus e sujeição.

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O universo jurídico está cheio de jargões, ou seja, termos técnicos, usados para identificar diferentes institutos jurídicos.

Dentre eles estão os seguintes termos: dever, obrigação, ônus e sujeição. São palavras comuns em contratos, aditamentos, notificações, petições iniciais, dentre outros.

Acontece que por vezes, tanto os estudantes, como os operadores do direito e o público em geral, tem dificuldades em diferenciar os significados, e não raro acabam tratando como sinônimos.

De modo claro e objetivo, esse texto pretende trazer a diferença entre os institutos: dever, obrigação, ônus e sujeição.

Dever

É o comando imposto pelo direito objetivo, através do qual o sujeito deve observar determinada conduta, sob pena de sanção, trata-se de gênero do qual obrigação é espécie.

Obrigação

É um termo restrito, aplicável à relação credor-devedor, seu objeto é a prestação, que via de regra é aplicável aos contratos.

Ônus

É a exigência que o sujeito pratique determinada conduta sob pena de não alcançar um benefício, ou eventualmente suportar uma desvantagem.

O ônus não é uma penitência, como muitos imaginam. Por exemplo, o ônus da prova ou o ônus de registrar a escritura de um imóvel, são formalidades presentes em determinadas circunstâncias jurídicas.

Sujeição

O estado de sujeição se opõe a um direito potestativo (aquele que não admite contestações), que pode ser exercido sem a concordância, ou mesmo contra a vontade da outra parte.

Por exemplo, a revogação de um mandato ou demissão do emprego.

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Acadêmico de Direito pela Universidade São Judas Tadeu, onde também atua como pesquisador na área de Direito Civil Constitucional. Membro da Comissão de Estudos Permanente de Direito Empresarial pela FecomercioSP, fundador do Centro Acadêmico de Estudo do Direito - CAED, vinculado ao Centro de Direitos Humanos. Pesquisador pelo IBREI - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Relações Empresariais Internacionais e autor no Fato Jurídico.

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