Início Artigos Vícios do Consentimento: Dolo

Vícios do Consentimento: Dolo

2389
0
COMPARTILHAR

Dolo é o expediente ardil que uma das partes se utiliza, para de modo malicioso enganar outro contratante, tendo como objeto, benefício a si ou a terceiro, levando-o a emitir uma declaração de vontade equivocada e não condizente com sua real intenção.

O dolo no direito civil não se confunde com o da ciência penal. Enquanto que criminalmente consiste em uma ação dirigida a um fim perseguido e contrario a lei, no âmbito civil, o dolo se estabelece como uma espécie de vicio do consentimento, caracterizado pelo artifício de enganar alguém.

O Código Civil trata do dolo dos art. 145 a 150. Os dispositivos trazem os principais conceitos como o dolo principal, acidental, omissão dolosa, cometido por terceiro, de representação e negócios bilaterais com intenção reciprocamente dolosa.

Dolo principal 

Conforme art. 145 do Código Civil o dolo só anula o negócio jurídico quando for causa determinante da declaração de vontade, ou seja, caso não fosse à existência do convencimento astucioso, o negócio não teria sido concretizado.

Dolo acidental

O Código Civil é literal ao caracterizar o dolo acidental, conforme art. 146 consiste em situações em que o negócio seria realizado embora de outro modo. Diz respeito às condições do negócio e não a substância do ato, ainda de acordo com o este dispositivo, só se obrigará a satisfação das perdas e danos, não podendo o negócio ser anulado.

Omissão dolosa

Em ressonância ao princípio da probidade e da boa-fé objetiva, o Código Civil eleva a omissão à condição de dolo.

Nestes casos uma das partes intencionalmente omite qualidade essencial do objeto. A omissão intencional é um expediente ardiloso, e não se confunde com o erro, pois mesmo mantendo-se em silêncio, o agente atua com o intuito de promover o engano da outra parte.

Dolo cometido por terceiro

Dispõe o art. 148 do Código Civil que o dolo de terceiro só anula o negócio jurídico, quando dadas às circunstâncias, o contratante beneficiado dele soubesse ou devesse ter conhecimento.

Conforme ensinamento de Clovis Bevilaqua:

o dolo do estranho vicia o negócio, se, sendo principal, era conhecido de uma das partes, e esta não advertiu a outra, porque, neste caso, aceitou a maquinação, e dela se tornou cúmplice, respondendo por sua má-fé”.

Entretanto, se a parte beneficiada não sabia da trama empregada por terceiro, não se anulará o negócio jurídico. Não há fundamentos para que o ato de um estranho, do qual nem se tivesse notícia, pudesse ter o condão de anular o negócio jurídico praticado de boa-fé entre os contratantes.

Neste caso a parte prejudicada poderá pleitear perdas e danos contra o terceiro que cometeu o ilícito.

Dolo por representação

Vejamos a distinção entre os efeitos do dolo cometido por representante legal e representante convencional.

Dispõe o art. 149 que o dolo do representante legal só obriga o representado a responder até a importância do proveito que teve, enquanto a do representante convencional acarreta a responsabilidade solidária.

Isto é razoável, pois o representante legal não é escolhido pelo representado, atuando como curador ou tutor, são pessoas a quem a lei impõe uma obrigação de cuidado, dado a incapacidade fática de seus protegidos.

No caso do representante convencional, existe a escolha do representado, que outorga poderes a outem para realização de negócios jurídicos com o mundo externo, como existe a criação espontânea de riscos, ficarão ampliadas suas obrigações.

Negócios bilaterais com intenção reciproca dolosa

Por fim resta-nos a análise do art. 150, seu conceito funda-se no princípio de que ninguém pode se valer de sua própria torpeza, dai surge a assertiva de que se ambas as partes procedem com dolo, nenhuma poderá se valer da anulação do negócio jurídico.

Tal interpretação reflete os vetores interpretativos das relações privadas, diga-se novamente boa-fé objetiva, pois o ordenamento só dará instrumento de proteção aos que são leais a sua causa.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here