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Fases do procedimento comum

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Por: Mariana Araújo

Procedimento é o modo pelo qual os atos processuais encadeiam-se no tempo para atingir sua finalidade, faz-se necessária tal ordenação para que, ao final, o juiz emita o provimento esperado.

O CPC previu dois tipos de procedimentos, são eles:

  1. Procedimento comum (art. 318 a 512): todas as ações que não são expressamente tratadas como de procedimento especial, seguem as regras do procedimento comum.
  2. Procedimento especial (art. 539 a 770): as ações de procedimento especial, são aquelas tratadas especificamente no CPC, tais como consignação em pagamento, ação de exigir contas, inventários, possessórias.
OBS: O procedimento constitui matéria de ordem pública. Caso um erro em sua estrutura houver passado desapercebido pelo juiz, só haverá nulidade se dele tiver advindo prejuízo

 

O foco desse artigo é o procedimento comum e suas fases, vejamos:

  • Fase postulatória: A Fase Postulatória é a fase inicial, onde a ação das partes é predominante. É o momento em que o Autor expõe sua causa de pedir. Mediante petição inicial, o juiz irá analisar os requisitos (legitimidade das partes, direito, competência);
  • Fase ordinatória: Será feito o saneamento do processo afim de corrigir erros, é a hora de juntar documentos. É o momento em que o juiz cumpre providências preliminares para proferir o julgamento. Apresentada a resposta do réu, ou findo o prazo, os autos são conclusos e o juiz poderá determinar algumas providências preliminares, como por exemplo, especificação de provas e réplica ao autor.

Ao final da Fase ordinatória, o juiz pode:

  1. Declarar extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485) ou com resolução de mérito (art.487)
  2. Fazer o julgamento antecipado da lide
  3. Promover o saneamento do feito
  • Fase instrutória: Proferida a decisão de saneamento, abre-se a fase instrutória.

Nesta fase temos a produção de prova pericial, prova oral e até a complementação da prova documental.

A prova oral concentra-se, normalmente, na audiência de instrução e julgamento (v. arts. 358 a 368 do CPC de 2015).

Esclarecimentos em audiência do perito judicial e dos assistentes técnicos, no depoimento pessoal das partes e na inquirição (oitiva) de testemunhas.

Os debates orais podem ser substituídos por razões finais escritas (memoriais) (art. 364, NCPC). Encerrada a instrução, temos os debates orais, ou seja, manifestação dos advogados, apresentando suas alegações finais.

Os debates orais podem ser substituídos por razões finais escritas (memoriais) (art. 364, NCPC). Com as razões finais das partes, encerra-se a fase instrutória.

Fase Decisória: É na fase decisória do procedimento comum que a sentença é proferida pelo juiz. A sentença pode ser proferida em audiência ou:

  1. Após o encerramento da fase de Instrução
  2. Ou no prazo de 30 dias (art.366)

Esse prazo é impróprio, sem preclusão.

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