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Fato Jurídico (lato sensu)

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Considera-se Fato Jurídico (lato sensu) todo e qualquer acontecimento da vida que seja relevante para o mundo do Direito. Dentro desse gênero, encontramos duas espécies: o Fato Jurídico (stricto sensu) e o Ato Jurídico (lato sensu).

Deste modo, Fato Jurídico em sentido estrito é todo acontecimento relevante para o mundo do Direito que independe da vontade humana (ex: nascimento, morte – fatos ordinários; furacão, terremoto – fatos extraordinários).

Já aquele que depende da vontade humana (elemento volitivo) é o Ato Jurídico. Sob a classificação de atos jurídicos em sentido amplo, encontramos: o Ato Jurídico (stricto sensu), o Negócio Jurídico e o Ato Ilícito.

Doutrina

Segundo os ensinamentos de Washington de Barros Monteiro, todos os direitos, seja qual for sua natureza, procedem de algum fato, positivo ou negativo, normal ou anormal, instantâneo ou de elaboração progressiva. Subsistem, através do seu exercício, ou da sua defesa. Extinguem-se, quando ocorre alguma circunstância, prevista em lei, capaz de acarretar-lhes o perecimento. Pois bem, esses acontecimentos, de que decorrem o nascimento, a substância e a perda dos direitos, contemplados em lei, denominam-se Fatos Jurídicos (lato sensu)¹.

[1] MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Parte Geral, 37º Ed. São Paulo, Saraiva. 2000.p. 174.
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Acadêmico de Direito pela Universidade São Judas Tadeu (USJT), onde também atua como pesquisador na área de Direito Empresarial Constitucional. - Membro da Comissão de Estudos Permanente de Direito Empresarial pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, atual Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), fundador do Centro Acadêmico de Estudo do Direito - CAED, vinculado ao Centro de Direitos Humanos e autor Fato Jurídico.

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