Início Direito Penal Feminicídio

Feminicídio

545
0
COMPARTILHAR

Por: Mariana Araújo

Feminicídio é o homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”, ou seja, desprezando, menosprezando, desconsiderando a dignidade da vítima por ser mulher, como se as pessoas do sexo feminino tivessem menos direitos do que as do sexo masculino.

A lei pune mais gravemente aquele que mata mulher por razões de gênero. Não basta a vítima ser mulher para que exista o crime de feminicídio, é preciso que a morte aconteça pelo simples fato de a vítima ter a condição de sexo feminino.

A mesma lei explica, no novo § 2o‐A do art. 121, o que vem a ser a condição do sexo feminino:

“§ 2º‐A Considera‐se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I – violência doméstica e familiar;

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

Importante destacar que, mesmo em situação de violência doméstica e familiar (inciso I), explicadas na Lei n. 11.340/2006, ainda será necessário que o homicídio seja praticado por razão de gênero.

Importante destacar que a qualificadora do feminicídio é de natureza subjetiva, ou seja, está relacionada com a esfera interna do agente

Importante destacar que não existe feminicídio privilegiado, pois só se admite crime de homicídio qualificado‐privilegiado quando a qualificadora for de natureza objetiva.

O feminicídio trouxe três causas de aumento de pena especificas para ele (art. 121, § 7º, do CP):

Causas de aumento de pena para o feminicídio

“7º A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

I – durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;

III – na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Para que possa incidir a majorante na hipótese do inciso I, faz-se necessário que o agente conheça previamente a situação da vítima, ou seja, que ele tenha conhecimento que a vítima encontrava-se gravida ou que havia ocorrido seu parto há 3 meses.

No cenário de o agente ter ciência do estado da vítima e mesmo assim prosseguir com o feminicídio há de se observar algumas hipóteses:

  1. A mulher e o feto sobrevivem:o agente deverá responder pela tentativa de feminicídio e pela tentativa de aborto
  2. A mulher e o feto morrem:o agente deverá responder pelo feminicídio consumado e pelo aborto consumado
  3. A mulher morre e o feto sobrevive:o agente responderá por feminicídio consumado em concurso com uma tentativa de aborto
  4. A mulher sobrevive e o feto morre:o agente respondera pela feminicídio tentado em concurso com aborto consumado

Nos incisos II e III também faz-se necessário que ao gente tenha conhecimento da situação no momento da pratica do delito.

Referência:

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Especial, vol. II. Brasil: Impetus, 2017.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui