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“Filhotismo” – prática extremamente nociva e recorrente no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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O “Filhotismo” no STJ representa a atuação, direta ou indireta, de advogados parentes dos atuais Ministros em processos que tramitam na Corte Superior. Dos 33 Ministros, dez possuem filhos ou mulheres advogados ligados, no mínimo, a um processo. Esse ato é expressamente vedado pelo Novo Código de Processo Civil, individualizado no artigo 144. Contudo, a lei não se aplica à decisão judicial que envolva advogado parente de outro Ministro, abrindo uma lacuna perigosa para permuta de influências internas.

A prática citada fomenta o debate, pois fica evidente que os participantes possuem um acesso facilitado aos seus julgadores, o que levaria a um desequilíbrio de forças processuais, potencialmente violando o princípio da isonomia.

O fenômeno pode parecer atual, porém ele foi denunciado anos atrás pela ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon. “Uma das situações mais nefastas existentes no Poder Judiciário brasileiro”, segundo a ex-corregedora.

A prática mostra-se, aparentemente, ilícita. Todavia, há magistrados que não concordam, apresentando uma visão questionável sobre o assunto. O Ministro Antonio Carlos Ferreira diz que “não vê óbice à atuação de cônjuges ou filhos de ministro no STJ”.

A lisura e a probidade são imprescindíveis para as decisões judiciais justas. O “Filhotismo” é uma afronta brutal à imparcialidade processual. É cabível relacionar o tema diretamente com o patriarcalismo e o patrimonialismo enraizados em nossa sociedade. Termos como “sou filho de Fulano!” e “o senhor sabe com quem está falando?”, tornam-se situações corriqueiras, até mesmo em nosso Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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