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121: Matar Alguém – Parte 4

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Chegamos no ponto mais polêmico desta série, a contradição do homicídio híbrido. Trataremos ainda do homicídio culposo e do perdão judicial.

Homicídio Híbrido

Trata-se do homicídio qualificado-privilegiado, ou seja, em que está presente, ao mesmo tempo, uma circunstância qualificadora e outra circunstância que configura privilégio.

Uma corrente minoritária nega a possibilidade do homicídio híbrido, sustentando que se estiver presente uma das qualificadoras, não poderá incidir a redução de pena do privilégio. Essa corrente, se baseia na ordem dos parágrafos do artigo 121, afirmando que a redução de pena do §1 só pode ser aplicada na pena que vem antes, no caput, e não a pena que vem depois, no §2.

Ou seja, se o legislador quisesse permitir que a redução da pena do homicídio privilegiado também se aplicasse ao homicídio qualificado, ele teria previsto o privilégio depois e não antes.

No entanto, a corrente majoritária admite a possibilidade do homicídio híbrido, mas apenas para as qualificadoras objetivas, ou seja, aquelas do artigo 121, §2, III e IV (qualificadoras dos meios e modos de execução).

Exemplo: O pai mata o estuprador da filha mediante tortura; se alguém mata um tirano, mediante emboscada.

Em tais hipóteses, será possível aplicar a redução de pena do homicídio privilegiado à pena do homicídio qualificado.

Por outro lado, todas as outras qualificadoras do homicídio, que são subjetivas, pois estão no dolo (intenção) do agente e não no fato (motivo torpe, fútil, homicídio conexional, feminicídio e crimes contra certos agentes públicos), são incompatíveis com o privilégio.

Assim, por exemplo, não é possível haver um homicídio ao mesmo tempo, qualificado pelo motivo torpe e privilegiado pelo relevante valor moral, ou ainda, qualificado pelo motivo fútil e privilegiado pelo relevante valor social.

Em resumo, podemos simplificar em um quadro:

Objetivas Pode haver privilégio  Incisos III e IV
Subjetivas Nunca há privilégio  Incisos I, II, V, VI e VIII

 

Homicídio Culposo

Neste crime, o agente não quer e nem assume o risco de matar a vítima, mas provoca a sua morte, seja por imprudência, negligência ou imperícia.

Exemplos: Um homem limpa sua arma na presença de outra pessoa, e sem querer, provoca um disparo que causa a morte desta pessoa (imprudência); o engenheiro responsável por uma construção, deixa de oferecer cintos de segurança, e um operário cai do andaime e morre (negligência); um cirurgião ortopedista aceita realizar uma cirurgia cardíaca, e acaba provocando a morte do paciente (imperícia).

Obs.: O homicídio culposo previsto no Código Penal, não se aplica às hipóteses de homicídio culposo no trânsito de veículos, pois o Código de Trânsito Brasileiro configura o crime em seu artigo 302 (lei 9.503/97).

Perdão judicial no homicídio culposo 

A lei permite que o juiz deixe de aplicar a pena ao autor de crime culposo, quando constatado que as próprias circunstâncias do crime, já são punição suficiente a ele, tornando desnecessária a imposição de pena.

Exemplo: O pai esquece o filho dormindo no carro sob o sol, causando a morte da criança.

Isto se dá pelo teor da Súmula 18 do STJ que diz:

A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.”

Desta forma, entendemos que não se declara a inocência do réu, apenas se declara a ausência de interesse do Estado em punir, logo, não se retira do réu a responsabilidade pelas custas e o lançamento de seu nome no rol dos culpados.

Assim, terminamos a penúltima etapa desta série. Na próxima etapa finalmente veremos as causas de aumento de pena.

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