Início Direito Tributário IMPOSTO DE RENDA: CONCEITO E O CENÁRIO BRASILEIRO

IMPOSTO DE RENDA: CONCEITO E O CENÁRIO BRASILEIRO

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Conceito de imposto de renda

Imposto de renda significa o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao governo federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto.

O imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e a declaração anual comprovativa dos rendimentos é denominada DIRPF (Declaração de Ajuste Anual). A apresentação dessa declaração é obrigatória a todos os trabalhadores que possuem rendimento superior ao valor mínimo definido pelo governo.

O órgão responsável pela recolha do imposto de renda no Brasil é a Receita Federal. No website desse órgão é possível encontrar todos os documentos e softwares necessários para elaboração da declaração de imposto de renda. A Receita Federal é também responsável pelo cruzamento das informações prestadas pelos contribuintes para verificação da veracidade. “Malha fina” é o termo popular dado a esse procedimento.

O Imposto de Renda e o cenário brasileiro                                                                                 

O Brasil tem passado por constantes mudanças, sua relação com as finanças é delicada, levando em conta que o país já nasce com uma grande dívida externa.

O primeiro empréstimo do Brasil foi obtido em 1824, no valor de 3,7 milhões de libras esterlinas e ficou conhecido como “empréstimo português”, destinado a cobrir dívidas do período colonial e que na prática significava um pagamento a Portugal pelo reconhecimento de sua independência.

Depois disso o Brasil, já independente, passou a ter mais e mais dívidas como em 1906, no valor de 3,7 milhões de libras, com o “Convênio de Taubaté”, um acordo feito com os governadores de MG, RJ e SP, que, a partir de empréstimos tomados no exterior, comprariam e estocariam o excedente da produção de café, – período que ficou conhecido como: “a política do café com leite”.

A continuidade do pagamento da dívida externa é muito questionada no Brasil por alguns grupos de estudiosos, alegando que os encargos governamentais com pagamentos de dívidas comprometem o orçamento até das áreas sociais.

A posição da dívida externa bruta estimada para maio totalizou US$351 bilhões, aumento de US$2,4 bilhões em relação ao montante apurado para março de 2015. A dívida externa estimada de longo prazo atingiu US$290,4 bilhões, elevação de US$123 milhões, enquanto o endividamento de curto prazo somou US$60,6 bilhões, acréscimo de US$2,2 bilhões no mesmo período. – Banco Central do Brasil

Nesse cenário de instabilidade financeira, por vezes acometida pelos reflexos das crises, que incidem os múltiplos setores da economia, a legislação tributária vem sofrendo constantes alterações.

Dessas alterações, surge uma polêmica interessante acerca da legitimidade da aplicação ampla e irrestrita do imposto de renda no Brasil.

Em nossa próxima postagens, vamos abordar as problemáticas e conflitos decorrentes de aplicação, quando vista pelo viés interpretativo do Direito Comparado.

 

http://fatojuridico.com/noticias/direito-publico/direito-tributario/imposto-de-renda/

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