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IMPOSTO DE RENDA: ORIGEM E EVOLUÇÃO

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O objetivo dessa leitura é compreender as principais ideias acerca do imposto de renda. Nesta primeira postagem, faremos uma abordagem histórica, contemplando sua origem e evolução.

Contemplando o aspecto histórico do Imposto de Renda

Muito questionado, tanto no Brasil como nos países onde o imposto de renda é arrecadado, pouco se conhece sobre sua história. De modo que a concentração de estudos sobre o IR se dá, geralmente, no campo de aplicação.

O surgimento do imposto de renda na história dos povos foi tardio. Uma vez que o modelo de trocas de produtos ou serviços, que imperava a economia da Idade Média dificultava a percepção das riquezas das pessoas.

Logo a ideia de um imposto sobre o produto das riquezas, isto é, a renda, restava prejudicado em razão do modelo vigente à época. Com a criação da moeda, medida em unidade de valor, ficara mais fácil determinar as variações do patrimônio das pessoas, possibilitando com isso tributar com base na renda.

Segundo o professor da Universidade de Colúmbia, Edwin Seligman, no livro “The income tax: a study of the history and practice of income taxation at home and abroad”, o imposto de renda teve papel insignificante na Idade Média. Ele entendia que os impostos desse período tinham como fato gerador a produção e não a renda.

No século XV, começaram os primeiros movimentos para uma efetiva tributação sobre a renda. Uma vez percebido que as riquezas não decorriam somente da terra, havia comércios e indústrias. Eis que dessa análise surgiu em Florença o imposto conhecido como catasto, que transferiu a tributação direta da propriedade para a renda. Não é certa a data de sua criação.

Inicialmente não tinha um caráter progressivo, sua medição se dava por apenas uma alíquota, mas não durou muito tempo para que sua progressão evoluísse em escala.

Instituía-se o que ficou marcado na história como Decima Scalata, decima era um nome genérico por vezes utilizado para impostos e scalata uma ideia de gradual, progressivo. Seu período de êxito não durou muito, com a reintrodução do regime aristocrático, não só a Decima Scalata, como outros impostos a ele associados extinguiram-se.

imposto de renda irpf

Surgimento do Imposto de Renda na Inglaterra

O surgimento do imposto de renda, propriamente dito, foi ao final do século XVIII, a Inglaterra estava ameaçada por Napoleão Bonaparte e necessitava angariar recursos para o financiamento da guerra.

Em 30 de novembro de 1796, o primeiro-ministro britânico William Pitt apresentou aos diretores do Banco da Inglaterra o seu plano para um chamado “empréstimo de lealdade”. Cogitava-se propor ao Parlamento que todos os detentores de uma determinada renda fossem obrigados a emprestar uma parte dela.

Os contribuintes reclamaram de que havia sido criado um imposto sobre a renda e o capital, mas Pitt discordou, afirmando que o imposto era sobre a despesa. A receita desse tributo era diminuta e poucas as expectativas de aumento. Entretanto foi um importante passo para a criação de um real imposto sobre a renda.

Preparavam-se novas alianças entre a Grã-Bretanha, a Áustria, a Rússia e a Turquia. A Inglaterra conseguia sucesso diplomático, mas necessitava de recursos financeiros para subsidiar o ataque contra a França. Em 1798, William Pitt solicitou ao parlamento modificação no “assessed taxes”, transformando o imposto sobre despesas numa tributação sobre a renda, em suma, um imposto geral provisório sobre todas as fontes de renda mais importantes. Vem daí o nome “income tax”. Em 3 de dezembro de 1798, na Câmara dos Comuns, Pitt foi defender a instituição do imposto de renda:

“Na última sessão, aqueles que reconheceram quanto é importante levantar uma considerável parte das contribuições no decorrer do ano, limitaram a criticar os impostos já fixados, taxando-os de injustos e facilmente fraudáveis. Na realidade, parece que os resultados da arrecadação não corresponderam à expectativa, mas isso se deve não a um erro de cálculo dos nossos recursos nem a um exagero na avaliação da nossa riqueza, mas ao fato de se ter tornado muito fácil alterar a lei e por se ter procurado tornar a arrecadação a menos opressiva possível. Não obstante, os resultados obtidos satisfizeram plenamente à nossa expectativa no tocante aos benefícios decorrentes da medida e animam-nos a permanecer nos mesmos princípios. Deveríamos tomar por norma, antes de tudo, procurar, por meio de uma aplicação justa e rigorosa da lei, levantar a quota de um décimo que os impostos se propõem obter. Para isso, proponho que se ponha de lado uma crítica baseada exclusivamente nos impostos já em vigor e que se imponha um imposto geral sobre todas as fontes de rendas mais importantes.”

A tenacidade e a dedicação de Pitt, aliadas ao iminente perigo da guerra, possibilitaram a transformação do projeto em lei, no final do ano de 1798.

O imposto sobre a renda passou a ser cobrado em 1799, apesar da crença reinante de que era contrário aos hábitos e costumes do país. Gerou descontentamentos e impopularidade a Pitt. Nascia um imposto que considerava a renda como a própria matéria tributável.

É cediço que desde sua criação o imposto de renda tem sofrido diversas impugnações, dentre elas, suas formas de aplicação. De modo que ao longo do tempo ora o imposto era acometido pela renda, ora pelo produto dela, não obstante, passou a ser percebido não somente pela entrada de receita, como também pela saída, ou seja, o consumo.

Compreendida a origem e evolução do imposto de renda, na próxima postagem, trataremos seu conceito e aplicação no cenário brasileiro.

 

Bibliografia:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/institucional/memoria/imposto-de-renda/historia/primordios-do-imposto-de-renda-no-mundo

 

http://fatojuridico.com/noticias/direito-publico/direito-tributario/imposto-de-renda-conceito-e-o-cenario-brasileiro/?preview_id=1809&preview_nonce=3dfe11d7ca&post_format=standard&_thumbnail_id=1814&preview=true

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