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A influência da Boa-fé nos institutos jurídicos

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A influência da boa-fé na formação dos institutos jurídicos é algo que não se pode desconhecer ou desprezar.

Presente em nossa constituição, este princípio norteia nosso atual Código Civil, abandonando os antigos valores patrimonialistas, o Código de 2002 adere a boa-fé como direção, sendo não somente apreciada como também presumida.

Deve-se ressaltar que a boa-fé possui múltiplas significações dentro do direito. Muitas vezes remete ao subjetivo, decorrente do conhecimento de certas circunstâncias, como também diz respeito à aquisição de determinados direitos.

Com relação ao direito das obrigações, manifesta-se como máxima objetiva que determina o aumento de deveres, além daqueles que a convenção explicitamente constitui.

Endereça-se a todos os partícipes do vínculo e pode, inclusive, criar deveres para o credor, o qual, tradicionalmente, era apenas considerado titular de direitos.

A boa-fé transita também no campo da hermenêutica e integra-se pela via do princípio. Isso significa dizer que entre nós, sempre prosperou a admissão do princípio com alcance geral, apesar de não lhe dedicar o Código, artigo determinado.

Todavia, igual atenção não foi dispensada à aplicação do princípio ao direito das obrigações, a qual se operou, em grande parte, de forma não conscientizada, sob o manto da interpretação integradora ou da “construção” jurisprudencial.

Os deveres resultantes do princípio da boa-fé são denominados deveres secundários, anexos ou instrumentais, impõe-se, entretanto, cautela na aplicação do princípio da boa-fé, pois, do contrário, poderia resultar verdadeira subversão da dogmática, aluindo os conceitos fundamentais da relação jurídica, dos direitos e dos deveres.

Vale lembrar que a boa-fé relaciona-se com a culpa, na medida em que assim sucede no mandato, na gestão de negócios, nas obrigações de dar, de fazer e nas alternativas.

Para melhor compreensão do problema, releva fixar, inicialmente, que o sistema de obrigações do Código Civil foi construído com base nas obrigações principais.

Raramente faz o nosso Código alusão à existência de deveres secundários. Eles, de resto, sucedem no direito dos outros países, pois a teoria dos deveres secundários é recente.

A medida de intensidade dos deveres secundários, ou anexos, é dada pelo fim do negócio jurídico.

Mas, tal finalidade, no que toca à aplicação do princípio da boa-fé, não é apenas o fim da atribuição, de que normalmente se fala na teoria da causa. Por certo é necessário que essa finalidade seja perceptível à outra parte.

Na perspectiva de alguns, no que diz respeito aos juízes, a aplicação do princípio da boa-fé, teria o perigo de subverter toda a dogmática, desde que não se lhe desse justa medida de incidência.

A boa-fé dá critério para a valoração judicial, não a solução prévia num sistema jurídico sem lacunas, a função do juiz resume-se em elaborar mecanicamente as soluções, esvaziando-se o direito de conteúdo vital.

A separação mais evidente encontra-se entre obrigação e adimplemento. Essa distinção é de direito material e, muitas vezes, absoluta, de sorte que o adimplemento, em tal hipótese, surge, no mundo jurídico, totalmente desligado da série de atos que o antecederam e situado num plano diverso, no plano do direito das coisas, como nas transmissões abstratas de propriedade.

Para o direito moderno foi convalidada a teoria da causa, com os dados do direito romano e medieval.

Daí surgiu duas linhas de pensamento ou das correntes relativa à boa-fé (objetiva e subjetiva), que, respectivamente, salientaram os aspectos emergentes da “iusta causa traditionis” e da “condictio ob causam.”

Por fim, vincularam-se ambos os conceitos através da função objetiva do negócio jurídico, o que ensejou a função e não um fim, propriamente, porque a transmissão abstrata da propriedade é do ato final (Flume, op. Cit., p.24).[1]

Como se viu, a distinção em planos tem importância fundamental no exame dogmático das obrigações, em face à boa-fé, no que tange sua aplicação.

Sem levar em conta essa distinção, podem-se cometer erros sérios de ordem doutrinária, que se repetirão forçosamente nas soluções práticas.

 

[1] SILVA, CLÓVIS DO COUTO e, A Obrigação como Processo, Capítulo I – Os Princípios: A causa no direito moderno e o problema da separação de planos. Rio de Janeiro: Editora FGV. 10º Edição. 2015. p.48.

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