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Mais uma do STF

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Há alguns dias publiquei aqui mesmo neste site um artigo intitulado “A Supremocracia Brasileira”. Na ocasião, dissertei sobre duas de diversas decisões do Supremo Tribunal Federal que, ao invés de garantirem o cumprimento da Constituição Federal, têm criado regras e situações que geram uma grande insegurança jurídica para o nosso país.

teori-stfNa semana passada, aconteceu novamente. Outra decisão do STF soou no mínimo estranha. O ministro Teori Zavascki, depois de uma demora incomum para remeter de volta ao juiz de primeira instância o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que a dúvida se o ex-presidente teria ou não foro privilegiado desapareceu com a exoneração do mesmo do cargo de Ministro da Casa Civil, decidiu enviar parte do processo, em que o ex-presidente Lula é denunciado por obstrução de justiça, à Justiça Federal em Brasília e não à Curitiba, juízo prevento das investigações de processos como os do “Mensalão” e “Petrolão”, ignorando, assim, solenemente, o inciso II do artigo 76 do CPP:

Art. 76. A competência será determinada pela conexão:

II – se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas

No processo enviado à Brasília, o ex-presidente Lula é denunciado pela suposta tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, para que não delatasse nos processos do “Mensalão” e do “Petrolão”. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os processos deveriam ser remetidos à Curitiba por entender que havia conexão dos fatos com o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo Janot, alguns dos denunciados, como o empresário José Carlos Bumlai, o filho dele Maurício Bumlai e o próprio Cerveró, já são alvos de processo no Paraná. Para Teori, “tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no ‘âmbito da Petrobras’”. No meu ponto de vista, por conexão, o processo deveria ir para Curitiba.

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