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121: Matar Alguém – Parte 5

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Nesta última etapa de análise do núcleo do tipo, trataremos das causas de aumento de pena, previstas nos §§, e do artigo 121.

Causa de aumento de pena se trata de uma conduta praticada pelo agente que, por integrar a estrutura típica do delito, permite a fixação da pena acima do máximo em abstrato previsto pelo legislador.

§4º No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos”

Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.

A inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício ocorre se, o agente possuidor de conhecimento técnico, deixa de realizar procedimento que evite acidentes.

Exemplo: Em uma obra de escavação, trabalhadores da construção civil – sabidamente trabalhadores braçais, sem maiores conhecimentos técnicos – realizam trabalhos de escavação sem o cumprimento das normas de segurança aplicáveis à obra, sendo a fiscalização destas normas atribuídas a um engenheiro técnico com especialidade no ramo, cujos serviços foram a ele atribuídos justamente por sua experiência e inegável qualificação técnica.

Neste caso, temos uma omissão com uma causa de aumento de pena, pela inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.

Este ponto tem sido fortemente debatido na doutrina, tendo-se em vista que o fato da inobservância da regra técnica é por si só, uma imperícia, o que configuraria culpa, não uma causa de aumento.

A doutrina tem apontado este fator como um gerador de bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato).

Deixar de prestar imediato socorro à vítima.

Trata-se do caso do agente que ao ferir alguém, não socorre a vítima e sequer informa o evento a uma autoridade pública para que esta o faça. Assim, o agente seria mais severamente punido por um crime culposo, pela demonstração de insensibilidade com a vítima.

No entanto, para este caso, não pode haver risco pessoal ao agente em prestar o socorro.

Exemplo: Ao limpar a sua arma na presença de outra pessoa, e sem querer, provoca um disparo que causa um ferimento nesta pessoa, o agente foge do local, assim, provocando a morte da vítima ao abandonar o local sem prestar o socorro.

Fuga para evitar prisão em flagrante.

Neste caso temos o agente que ao matar alguém, foge do local apenas com a intenção (elemento subjetivo) de evitar sua identificação, a fim de não responder penal ou civilmente pelo ato praticado.

Exemplo: O agente mediante uso de arma de fogo, provoca ferimento letal na vítima e, afim de não ser responsabilizado, foge do local do crime.

Há na doutrina, discussão acerca da constitucionalidade da norma. Pois, o agente que foge do local do crime, estaria amparado pelo princípio constitucional (Art. 5º, LXIII da CF/88) de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Portanto, à luz dessa teoria, ao permanecer no local do crime, o agente estaria se auto acusando.

Pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos.

Aqui vemos a intenção do legislador de proteger àqueles que, por virtude de sua condição física, advindas da idade, não possam opor resistência.

Desta forma o legislador prevê penas mais duras ao agente por agir covardemente em razão da condição da vítima.

Aumento de pena em crime cometido por milícia privada ou grupo de extermínio (§6º).

A pena terá aumento de 1/3 até a metade, se o crime for cometido por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

Exemplo: Um justiceiro, membro de grupo de extermínio, mata um suspeito de crime enquanto este dorme.

Neste caso teríamos a qualificadora pelo modo de execução com causa de aumento de pena por ser praticado por grupo de extermínio.

Esta causa de aumento vem sendo apontada pela doutrina como inaplicável, pois ao punir de forma mais severa o homicídio praticado por milícia privada ou grupo de extermínio, o legislador estaria criando outro bis in idem com a qualificadora do § 2.º, I, que diz respeito a paga, promessa de recompensa ou torpeza.

Causas do aumento de pena do feminicídio (§7º).

A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até 1/2 se a vítima é gestante; está nos três primeiros meses após o parto; é menor de 14 anos, ou maior de 60 anos; deficiente; quando o crime é praticado na presença de seus ascendentes/descendentes.

Em qualquer dessas hipóteses, o aumento só ocorre se o agente tiver conhecimento da circunstância.

No caso de vítima gestante, se também resulta aborto, o agente responde por feminicídio com aumento de pena (em que a vítima é a mulher) e também por aborto (em que a vítima é o feto) em concurso formal.

O feminicídio, tal como ocorre com todas as hipóteses de homicídio qualificado, é um crime hediondo (art. 1, I da lei 8.072/90)

Com isso, terminamos esta análise acerca do Artigo 121: Matar alguém.

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