Início Fato Gravado Negócio Jurídico Processual

Negócio Jurídico Processual

572
0
COMPARTILHAR
Dentre as diversas novidades presentes do Novo Código de Processo Civil, trataremos de uma que veio para permitir reestruturação do processo, o Negócio Jurídico Processual.
Este fenômeno tem raízes no direito material e agora está sendo introduzido no processo.
Por meio do negócio jurídico processual as partes podem convencionar antes ou durante o processo, sobre o procedimento. Algumas das regras deste instituto estão estipulados no Art. 190:
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. 
Ainda, no Art. 191 vemos a possibilidade de as partes estabelecerem o calendário processual, vinculando as partes e o juiz as datas pré-definidas para os atos processuais.
Portanto, vemos nesse instituto uma maneira de deixar o processo mais célere e transparente.
De maneira clara e objetiva, o Professor Rennan Thamay, nos esclarece os principais pontos acerca do negócio jurídico processual.
COMPARTILHAR
Artigo anteriorO Poder do Empregador na demissão
Próximo artigoA honra objetiva é a resposta do dano moral às pessoas jurídicas.
mm
Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC/RS e Università degli Studi di Pavia. Mestre em Direito pela UNISINOS e pela PUC Minas. Especialista em Direito pela UFRGS. É Professor Titular do programa de graduação e pós-graduação (Doutorado, Mestrado e Especialização) da FADISP. É Professor da pós-graduação (lato sensu) da PUC/SP. É Professor Titular do UNASP e da EBRADI. Foi Professor assistente (visitante) do programa de graduação da USP e Professor do programa de graduação e pós-graduação (lato sensu) da PUC/RS. Presidente da Comissão de Processo Constitucional do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Membro do IAPL (International Association of Procedural Law), do IIDP (Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal), do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), da ABDPC (Academia Brasileira de Direito Processual Civil), do CEBEPEJ (Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais), da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Advogado, consultor jurídico e parecerista.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here