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O inquérito policial e o seu valor probatório

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Por: Felipe Otávio Barbosa

Muito se discute sobre o valor probatório do inquérito policial, porém, para chegar a uma conclusão dessa discussão, deve-se analisar o inquérito policial desde seu conceito até o seu principal objetivo. De todo modo, o presente artigo busca elencar estes elementos.

Para tanto, começaremos com a definição do inquérito policial, que nada mais é que um procedimento administrativo sob a responsabilidade da autoridade policial, que busca encontrar elementos mínimos de autoria e materialidade do fato ocorrido, de modo que o inquérito seja utilizado como base para se iniciar uma ação penal, mas vale ressaltar, que esta peça é dispensável, ou seja, não é obrigatória. Artigo 12 do Código de Processo Penal.

Assim, ao analisar seu objetivo, destaca-se a grande discussão acerca de seu valor probatório, uma vez que, sua finalidade é colher indícios, não se aplicando o princípio do contraditório. Contudo, o juiz não poderá basear sua sentença exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial, ele é meramente informativo, porém, temos que ressaltar as exceções quanto ao valor probatório do inquérito, que se encontram no artigo 155 do CPP.

A Primeira exceção que se encontra no artigo 155 do código de Processo Penal são as provas cautelares. Que nada mais são, que as provas que são produzidas antes do momento adequado devido ao seu caráter de urgência.

Seguindo, temos a figura da prova não repetível. Que devido ao momento, a prova só pode ser realizada na fase do inquérito, sob pena de perder o objeto da prova caso postergue sua análise.

Por fim, temos a prova antecipada. Tem-se nesta situação a figura da prova que é exigida de ofício por parte do juiz, que ao analisar a situação percebe a urgência e relevância da prova, conforme determina o art. 156, I, do CPP.

Complementando, as provas de caráter de urgência devem ser realizadas imediatamente, ao revés, as provas relevantes são provas importantíssimas para o processo penal.

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