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Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito

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Claus-Wilhelm Canaris (Liegnitz, 1º de julho de 1937) foi um jurista alemão, considerado, atualmente, como um dos maiores especialistas no mundo em Direito Civil, além de defensor do uso da Metodologia Jurídica.

De início, Canaris, identifica a razão do estudo dos sistemas, sendo ele a base de todo discurso científico e, em seguida, detecta dois possíveis sentidos para esta ideia. O Primeiro, explica que o direito assenta em relações estáveis firmadas entre fenômenos que se repetem, seja qual for à consciência que disso haja[1]. O segundo, graças aos pontos de vista unitários da fórmula kantiana, revela que o sistema é a unidade, sob uma ideia, de conhecimentos diversos, podendo ser aplicada às relações estáveis, sendo elas: repetição, medida e estabilidade[2]. Com isso, podemos ter uma base de estudos para “investigar” o direito.

Após o autor mostrar-nos alguns possíveis sentidos para a ideia de sistema, seu foco concentra-se na divisão entre um sistema externo e um sistema interno. O segundo representa a repetição de fenômenos normativos, já o primeiro preocupa-se com os fatos sociais. Muitos arrimos positivistas acabam questionando a importância do referido sistema externo, afirmando que este é irrelevante comparado com interno.

Essa contraposição liga-se à HECK, que afirmava que tal sistema deveria ser afastado ao estudar o direito como um todo. No entanto, essa visão deve ser superada, pois o sistema externo acaba sendo tão importante quanto o interno.

A importância de analisar o sistema externo, dá-se pelo fato do direito ser um fenômeno cultural, fazendo com que as alterações nas normas (sistema interno) moldem os atos sociais (sistema externo), indicando que o externo visa comunicar o interno, tornando-o acessível ao estudo e aprendizagem, sendo necessária a aproximação entre os dois modelos de sistema.

Vale ressaltar que, o direito sempre teve seu sistema interno. O externo, porém, só tornou-se possível quando a ciência do direito atingiu um determinado nível de desenvolvimento, alcançado graças ao Renascimento, em que toda uma linha de pensamento, repleta de dogmas, que perduravam anos, quebrou-se, dando espaço para o pensamento científico, que trouxe uma feição mais humanista para o direito, mais assimilável e melhor adaptado com a realidade da época.

Posteriormente, o jurista preocupa-se com a evolução do direito e a sucessão de modelos sistemáticos[3].

Informando que o direito privado continental resultou de três recepções sucessivas do Direito Romano: a recepção das universidades medievais, a partir de Bolonha (nascimento da ciência jurídica europeia), a recepção humanista com foco na França e a recepção pandectística, na Alemanha do século XIX.

Lembrando que a recepção é uma forma de surgimento do Direito, sendo modificado, em partes, por alterações introduzidas no sistema externo, graças a glosas (apontamentos) e comentários adequados, pela razão das sociedades serem muito díspares.

Com o Humanismo, o direito alcançou sua primeira sistemática, de tipo empírico e periférico. Faltava-lhe um vigoroso discurso teórico que, transcendendo as contingências dos contatos superficiais entre temas jurídicos, dispersas nas fontes, facultasse um verdadeiro sistema externo de Direito[4].

Para suprir essa lacuna, esse ideal periférico foi substituído por um central, onde escolher-se-iam uns quantos princípios nucleares e, por dedução, retirado toda uma sequência.

Surge então a segunda sistemática ou sistemática Jusracionalista (O Código Napoleônico é fruto desse raciocínio).

Todavia, estaria essa à luz do fracasso eminente, pois, por definição assumida, desconhece toda a riqueza histórico-cultural ao possuir uma intenção racionalista da coisa social.

Sucessivamente, com os pensamentos de, Friedrich Carl Von Savigny, que o direito é o espírito do povo, uma iniciativa arbitrária dos legisladores e que o direito é como a ciência filosófica, precisando de um sistema, emerge então a terceira sistemática ou sistemática integrada.

Onde a natureza histórico-cultural do Direito (primeira sistemática) deve articular-se com um adequado sistema de exposição (segunda sistemática). A relevância dessa última sistemática para o direito implica na: correção de lacunas, repetições e contradições; possuir as experiências empíricas e periféricas do Humanismo e as tentativas centrais e racionais do Jusracionalismo são integradas[5].

Gradativamente, Canaris apresenta o conceito de codificação, correspondendo a uma estruturação juscientífica de certas fontes, implica a sujeição (dependência) das fontes ao pensamento sistemático[6] e sua necessidade de circunstâncias políticas e universitárias benévolas.

A primeira codificação traduz o ponto de chegada de uma evolução complexa, iniciada pelos comentaristas, renovada pelo Humanismo e pela primeira sistemática.

A segunda codificação tem as estruturas científicas da terceira sistemática.

Por fim, o jurista indica a presença de codificações tardias, que apresentam um misto de um Direito racionalista e de um Direito empírico, aproveitando as críticas feitas as anteriores e decorrem da terceira sistemática.

Com isso, percebe-se que as codificações tardias conservam uma identidade própria, motivada pelas particularidades dos espaços em que surgiram[7].

___________________________

[1] CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Lisboa, tradução portuguesa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2. Ed., 1996, p. LXIII

[2] CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Lisboa, tradução portuguesa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2. Ed., 1996, p. LXIII

[3] CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Lisboa, tradução portuguesa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2. Ed., 1996, p. LXX

[4] CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Lisboa, tradução portuguesa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2. Ed., 1996, p. LXXVII e LXXVIII

[5] CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Lisboa, tradução portuguesa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2. Ed., 1996, p. LXXXIV

[6] CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Lisboa, tradução portuguesa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2. Ed., 1996, p. LXXXV

[7] CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Lisboa, tradução portuguesa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2. Ed., 1996, p. C

 

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Acadêmico de Direito pela Universidade São Judas Tadeu (USJT), onde também atua como pesquisador na área de Direito Empresarial Constitucional. - Membro da Comissão de Estudos Permanente de Direito Empresarial pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, atual Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), fundador do Centro Acadêmico de Estudo do Direito - CAED, vinculado ao Centro de Direitos Humanos e autor Fato Jurídico.

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