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Possível reforma na previdência

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Nestes últimos dias, muito tem se falado a respeito de possíveis mudanças das regras previdenciárias por parte do Presidente interino Michel Temer (PMDB).

Por sua vez, Henrique Meirelles, escolhido como novo ministro da fazenda, afirmou que a reforma da Previdência é uma das prioridades do governo que, dentre suas propostas, visam a criar uma idade mínima para a aposentadoria, elevando o período e alterando regras de transição.

“Estamos estudando quais as regras de transição. Existem grupos com estudos bastante avançados sobre isso”.”O que precisa é uma determinação de governo. Vamos fazer. E apresentar uma proposta factível para sociedade. Idade mínima com uma regra de transição.”. Diz o ministro em nota.

Ao que tudo indica, a ideia seria controlar o crescimento da dívida pública e, consequentemente, equilibrar as contas do país sendo, de acordo com o ministro, fundamental para viabilizar o financiamento da previdência.

De outra sorte, em nota divulgada à imprensa na última sexta-feira (13), o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente nacional da Força Sindical disse ser estapafúrdia a ideia defendida pelo atual ministro e inaceitável porque prejudica quem ingressa mais cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros.

Assim, referida reforma alterará o fundamento legal encontrado na lei 8.213/91 em seu artigo 48, que dispõe a regra atual para aposentadoria por idade:

Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade para o homem, e 60 (sessenta) para a mulher.

Vale ressaltar que existem ainda modalidades de aposentadoria em que a idade mínima não é condição. Com a reforma, seria criada uma idade mínima também para elas, gerando ainda mais discussão.

É sabido que este é um tema sensível que por sua vez gera grande repercussão para a sociedade.

1 COMENTÁRIO

  1. Entendo ser um retrocesso ao sistema previdenciário a volta do requisito idade mínima.
    Com a emenda 20/98, tivemos a extinção da então idade mínima (48 mulheres e 53 homens).

    O retorno de qualquer limitador ao requisito idade para as demais aposentadorias (exceção a aposentadoria por idade), estaríamos mais um vez, deixando para o trabalhador a obrigação de sustentar o sistema previdenciário por mais alguns anos, no intuito único de prejudicar os direitos sociais do trabalhador, que por sua vez em diversos municípios menores temos casos e mais casos, em que os trabalhadores ingressam ao mercado de trabalho entre 14 e 16 anos de idade (em muitos casos com idade menor, apesar da vedação legal).

    Entendo que a exigência de tempo de contribuição (30 anos mulheres e 35 anos homens) é mais que suficiente, para que um cidadão mantenha os cofres da previdência social, para então receber a sua “retribuição”. Mas é claro que no calor dos clamores atuais, suprir os direitos sociais sempre parece ser a melhor saída, lamentavelmente!!!

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