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Reflexões sobre as Obrigações – Características

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Numa definição clássica, o direito obrigacional é o complexo de princípios jurídicos que regulamentam uma relação de caráter patrimonial, em que o sujeito passivo (devedor) deve cumprir uma prestação positiva ou negativa em favor do sujeito ativo (credor) da obrigação.

As obrigações são como alicerces de eficiência para o direito civil”

Atuam de forma a organizar os vínculos de sujeição, normatizando o conjunto de deveres e prerrogativas que formam a relação contratual. Aparecem como normas de conduta a serem observadas entre os pactuantes de negócios jurídicos, no adimplemento e consecução das prestações contratuais, bem como, das consequências patrimoniais pelo não cumprimento do que se convencionou.

Quando, por ato de vontade, duas pessoas estabelecem um contrato de compra e venda (negócio jurídico), fará nascer consigo um dever jurídico (obrigação) de prestação recíproca, este liame intersubjetivo de responsabilidade é o núcleo do que denominamos por direito das obrigações.

Carlos Roberto Gonçalves chega a afirmar que o direito das obrigações reflete a estrutura econômica da sociedade.

Parafraseando Maria Helena Diniz, o autor aponta que

o direito das obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão, principalmente, da notável frequência de relações jurídicas obrigacionais no mundo moderno consumerista. Intervém ele na vida econômica, não só na produção, envolvendo aquisição de matéria-prima e harmonização da relação de trabalho, mas também nas relações de consumo, sob diversas modalidades e na distribuição e circulação de bens” [1]

Na série Reflexões sobre as Obrigações, traremos um resumo dos principais tópicos deste relevante tema. Demonstraremos suas balizas de interpretação, noções básicas, modalidades e dispositivos legais. Por ora, vejamos as características das Obrigações.

Caraterísticas 

Pecuniariedade:

Também denominado direitos de crédito, é precisamente seu conteúdo econômico, e a possibilidade de conversão em valores monetários, o que caracteriza o direito obrigacional. O credor possui a segurança patrimonial de ver o seu direito ser cumprido por meio de modalidades econômicas. A consequência jurídica do inadimplemento culposo é a reversão em perdas e danos, esta racionalidade permeia toda a estrutura legal das obrigações.

Relatividade:

Aqui repousa a antropologia obrigacional. Advindo principalmente de negócios jurídicos, as obrigações carregam em si os vínculos pessoais estabelecidos entre os pactuantes, assim, dirigem-se contra indivíduos determinados, ou seja, entre aqueles que convencionaram o ato negocial, no máximo perpassam aos seus herdeiros. Constitui uma relação de pessoa a pessoa, não podendo ser postulada perante terceiros. Não é oponível erga omnes.

Transitoriedade:

Diferente dos direitos reais que são perpétuos, o vínculo obrigacional extingue-se com o adimplemento da prestação. O Código Civil proíbe a servidão civil, assim, ninguém poderá ficar submetido a prestar uma obrigação pela vida toda. Os vínculos são renováveis, o que não poderá ocorrer, é que alguém, pela falta de prazo determinado, se veja submetido indeterminadamente a favor de outra pessoa. Todas as obrigações são temporárias e exequíveis.

Ilimitabilidade:

As obrigações são expressão da autonomia privada, resultam da vontade das partes e dos meios disponíveis para a execução. Diferentemente dos direitos reais que são criados pela legislação, o direito obrigacional é uma categoria numerus apertus, sendo ilimitado o número de contratos inominados.

O Código Civil traz um imenso rol de modalidades, contudo, ainda assim poderão surgir outras formas, e desde que sejam consideradas válidas (art. 104 – CC), criarão uma relação obrigacional perfeita. Aqui, numa analogia ao Processo Civil, podemos sugerir o princípio da instrumentalidade das formas.

O Leasing é um caso clássico, esta técnica especial de financiamento, que alia a posse transitória de um bem escolhido pelo arrendador, não era prevista em nosso ordenamento, vindo a pouco ser considerada forma de arrendamento mercantil.

Assim, concluímos a introdução da série Reflexões sobre as Obrigações, suas características marcam a flexibilidade e segurança patrimonial que devem pautar os negócios jurídicos.

 

Bibliografia:

[1] Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Esquematizado

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