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Reflexões sobre as Obrigações – Construção e Responsabilidade

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As obrigações como o conjunto de deveres e prerrogativas a serem observados pelos pactuantes de negócios jurídicos trazem consigo uma tricotomia de elementos constitutivos que lhe dão forma e existência.

São elementos constitutivos da obrigação os aspectos: Subjetivo, Objetivo e Imaterial.

Subjetivo

Este aspecto cuida dos indivíduos que ingressam na relação obrigacional. O sujeito ativo (credor) é a parte que tem em seu favor o direito de receber a prestação negociada. O sujeito passivo (devedor), do lado oposto, é o indivíduo vinculado ao dever jurídico de prestar em favor do credor a obrigação estipulada na avença.

Num contrato de compra e venda, o sujeito ativo é o adquirente, aquele que paga quantia em dinheiro para constituir a propriedade sobre determinado bem. O sujeito passivo é o alienante, ou seja, o que fica obrigado a entregar o objeto prometido. Os pactuantes exercem atribuições complementares, cada qual completa a relação obrigacional da medida de sua função e responsabilidade.

Os sujeitos da obrigação, tanto o polo ativo quanto o polo passivo, podem ser pessoas físicas, jurídicas, e até mesmo entes despersonalizados como as sociedades de fato, a massa falida ou o nascituro. Os incapazes também podem constituir obrigações desde que devidamente representados. Os sujeitos da relação obrigacional devem ser determinados ou determináveis no momento de cumprimento da prestação avençada. Isto se deve ao fato das obrigações serem relativas e pessoais, não podendo ser oposta indistintamente contra terceiros.

Objetivo

Os objetos da obrigação são as formas pelas quais se cumpre o dever jurídico estabelecido entre os pactuantes. Desde o direito romano, são três as formas de prestações: Dar, Fazer (positivas) e Não Fazer (negativa).

O aspecto objetivo é dividido em nível imediato e mediato. As prestações de Dar, Fazer e Não Fazer estão no nível imediato, pois representam as modalidades de conduta por meio das quais perpassam quaisqr obrigações, seja qual for à execução prometida. No nível mediato está a coisa, ou seja, o bem jurídico prometido ao credor da obrigação.

Na compra e venda, o ato de entregar é o nível imediato de Dar (prestação positiva), enquanto que a coisa prometida (bem jurídico) é o nível mediato da prestação.

Imaterial

O vínculo jurídico é o aspecto abstrato da obrigação. Não se materializa como os demais elementos (Sujeitos/Objeto), contudo traz consigo a essência deste instituto, infunde em seu conceito a finalidade última da relação obrigacional que é a segurança patrimonial e a proteção de seu provimento.

A doutrina alemã dividiu este aspecto em Schuld (débito) e Haftung (responsabilidade).

O Débito vem em primeiro plano, é a legítima expectativa do credor. Quando o devedor cumpre a obrigação voluntária e espontaneamente, sem necessidade de ser executado, falamos que houve o débito. Cumprida a prestação, a obrigação se extingue entre as partes.

A Responsabilidade é a consequência patrimonial do inadimplemento da obrigação. Quando o devedor não cumpre espontaneamente com o seu dever jurídico, o credor tem o direito de aciona-lo judicialmente, exigindo através da ação de cobrança o valor pertinente as prestações e eventuais perdas e danos. Neste aspecto reside a segurança jurídica pretendida na relação obrigacional, fonte de certeza e impulsionadora do desenvolvimento econômico.

Vale ressaltar os casos de alternatividade entre Débito e Responsabilidade para com os sujeitos da relação. A regra é de que ambos os aspectos se encontrem na mesma pessoa, assim aquele que celebra um contrato de compra e venda tem o débito de paga-lo, ou responsabilidade de fazê-lo em juízo.

Contudo nas obrigações naturais que são imperfeitas por falta de sua exigibilidade, o sujeito passivo carrega apenas o débito, nestes casos o sujeito ativo não terá o direito de exigir o pagamento da prestação judicialmente. A dívida do jogo de aposta é um exemplo de obrigação natural.

Ainda restam situações, onde para uma das partes só terá a responsabilidade, isto ocorre nos contratos de locação, neste caso o fiador não usufrui da posse do bem, nem é o devedor imediato, contudo será obrigado em juízo ao pagamento de prestações não cumpridas pelo locatário.

Desta forma finalizamos a construção e responsabilidade das obrigações. Em primeiro plano vimos os elementos formadores da relação obrigacional, e em seguida a teoria alemã (Schuld x Haftung), explicando assim a essência deste instituo e o fundamento jurídico de sua existência.

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