Início Crítica Jurídica Sobre a escolha do novo técnico da seleção brasileira

Sobre a escolha do novo técnico da seleção brasileira

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Nos últimos dias, a seleção brasileira de futebol foi eliminada da Copa América pelo Peru, protagonizando mais um vexame em seu histórico recente de competições oficiais. Como resultado do pífio desempenho em campo, houve a demissão do técnico Dunga.

As circunstâncias da troca de treinador e da própria gestão do futebol brasileiro levaram-me a algumas reflexões, que teço aqui, no formato de breves considerações.

Por Fernando Frazão/ABr – Agência Brasil, CC BY 3.0 br, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=40610556

Primeiro, acho interessante que a CBF reproduza, na instância futebolística, o padrão administrativo que prevalece na maioria das empresas e órgãos públicos brasileiros: a gestão de compadrio e beneficiamento pessoal dos gestores. Parece, pelas informações que circulam na mídia, que o grande interesse dos ocupantes da confederação seja o próprio, passando longe do bem comum do futebol nacional.

Essa gestão de compadrio instaura uma política de troca de apoio por favores entre a CBF e as federações estaduais, bem ao estilo da relação entre o Poder Executivo e os demais Poderes do Estado brasileiro. Tal política de troca esvazia de significado qualquer projeto efetivo para transformar o futebol brasileiro, posto que os únicos projetos que funcionam são os de permanência nos cargos.

Além disso, é comum a justificativa apresentada pelos gestores da CBF de que ela seria uma entidade privada, não sujeita ao controle público e à interferência estatal. Assim, poderiam fazer qualquer coisa, sem prestar contas.

Esse último argumento trabalha com uma dicotomia cada vez mais enfraquecida no universo jurídico, entre direito público e privado. Conforme tal pensamento, o direito privado, campo da CBF, envolveria relações entre entes privados pautadas pela autonomia da vontade e pelo respeito irrestrito aos contratos. O argumento seria reforçado pela Constituição Federal:

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

Ocorre que há muito se considera a esfera privada invadida pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, limitando a liberdade individual em nome de interesses coletivos maiores. Também não podemos esquecer que o futebol nacional é alimentado pelo capital das transmissões televisivas, sendo as emissoras concessionárias do Estado.

Por tudo isso, a reivindicação da autonomia, dentro da lógica da gestão do compadrio, surge apenas como pretexto retórico para ocultar do público as decisões fundamentais tomadas pelos dirigentes. E aqui volto ao tema inicial, a escolha do treinador: os torcedores não foram chamados a participar desse processo, em uma decisão obscura tomada entre quatro paredes.

Aliás, os torcedores não participam de qualquer decisão relevante envolvendo o futebol brasileiro, seja em seus clubes, seja na sua seleção. As convocações de atletas e as escalações de times são sempre marcadas pelo segredo, colocando tais decisões sob as névoas da suspeita.

Mais uma vez a analogia com outras instâncias da sociedade brasileira: o cidadão não participa das decisões fundamentais tomadas pelos seus “representantes” no Estado, nem o trabalhador, em geral, participa das principais decisões tomadas pelos empresários nas empresas em que trabalha. O brasileiro é sempre um espectador da vida.

Para terminar, não pode passar despercebida mais uma típica manifestação de nossa cordialidade, nos termos de Sérgio Buarque, indicando a persistência das dificuldades em termos uma esfera pública impessoal: trocamos o Dunga pelo Tite, dois treinadores a quem tratamos com apelidos…

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Doutorado em Ciências Sociais - Ciência Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012), Doutorado em Direito (Sociologia do Direito) pela Universidade de São Paulo (2015), Doutorado em Letras (Literatura Brasileira) 2010, Mestrado em Letras (Teoria Literária e Literatura Comparada) pela Universidade de São Paulo (2004), Mestrado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie(2004). Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1999). Atualmente é professor em regime integral e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu.

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