Início Tags Direito administrativo

Tag: direito administrativo

Bens públicos

Classificação: Bens públicos são todas as coisas (corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações), que pertençam às entidades estatais, autárquicas, fundacionais...

O poder de polícia e suas características

Ao analisarmos os Poderes da Administração Pública, poder normativo; poder disciplinar; poder hierárquico; e por fim, o poder de polícia, devemos ressaltar este último,...

A Lei 13.281/2016 e a mitigação inconstitucional da presunção de inocência

Foi publicada no Diário  Oficial da União, em cinco de maio de 2016, com 180 dias de vacância para a maior parte do seu...

Fato na Rede

2,274FãsCurtir
11SeguidoresSeguir
0SeguidoresSeguir
37SeguidoresSeguir
8,010InscritosInscrever

Escolhido pelos editores