Tag: Direito Público
Direito Público
O Direito Público é o conjunto de leis criadas para regular um interesse interno ou externo, direto ou indireto, do próprio Estado, seja para...
Entenda o ISS
O ISS é um imposto que incide sobre serviços de qualquer natureza, previsto no artigo 156, inciso III da Constituição Federal e na Lei Complementar 116/2003....
Paralisação do transporte público e o direito à greve
Nesta quarta-feira (18) teve início mais uma paralisação por parte dos motoristas de ônibus em São Paulo. Ao todo, foram 29 terminais parados no...
