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Tag: Penal

Denúncia e queixa

Classificação: A denúncia ou a queixa são peças acusatórias que dão início a ação penal. Tais institutos consistem na exposição por escrito dos fatos que,...

Tipicidade

Conceito Tipicidade é a adequação de um ato praticado pelo agente com as características que o enquadram a norma descrita na lei penal como crime. Trata-se...

Erro de tipo

Classificação: O erro de tipo está vinculado à falsa percepção da realidade do agente ao praticar determinado fato considerado típico, ou seja, o autor desconhece...

213 – Corpo e Honra violados

Hoje trataremos de um assunto muito comentado e pautado nas redes sociais, o estupro, seja por meio de pessoas que falam sobre a “cultura...

Crimes de estupro devem ser imprescritíveis?

No dia 30/11/2016 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania recebeu a Proposta de Emenda à Constituição n° 64 de 2016. A PEC visa...

Extorsão mediante sequestro

Como dito ao início da série sobre o artigo 121, a parte especial do código penal é dividida em títulos e estes são subdivididos...

121: Matar Alguém – Parte 5

Nesta última etapa de análise do núcleo do tipo, trataremos das causas de aumento de pena, previstas nos §§ 4º, 6º e 7º do...

121: Matar Alguém – Parte 4

Chegamos no ponto mais polêmico desta série, a contradição do homicídio híbrido. Trataremos ainda do homicídio culposo e do perdão judicial. Homicídio Híbrido Trata-se do homicídio...

121: Matar Alguém – parte 1

Hoje daremos início a mais uma série, desta vez sobre o direito penal, mais precisamente sobre o Art. 121 que se encontra na parte...

Acesso à Justiça x Direito de Ação

Fruto da percepção contratualista, é atribuído ao Estado, privativamente, o direito de punir, o monopólio da força, respeitando o princípio da legalidade estrita que...

Fato na Rede

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