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Teoria do Fato Jurídico Esquematizada

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Fato jurídico é todo acontecimento relevante para o mundo do Direito, previsto em norma, em razão da qual nasce, modifica, subsiste e extingue a relação jurídica. Portanto, a relação jurídica surge em virtude de fato jurídico e como aplicação e decorrência da norma jurídica.

Classificação:

Fatos Naturais (Fatos Jurídicos Strictu Sensu)

Os fatos naturais são acontecimentos que decorrem da natureza e, portanto, independem de vontade humana para que sejam manifestados ou mesmo quando o homem tenha alguma contribuição, geralmente de forma indireta, para a sua ocorrência.

São divididos em:

Fatos Naturais Ordinários – quando são esperados, como por exemplo, a morte, o nascimento, etc.;

Fatos Naturais Extraordinários – aqueles que são imprevisíveis, como terremotos, enchentes, raios, etc., que serão considerados apenas se gerarem consequências jurídicas. Ex.: Avião é atingido por um raio e todos os passageiros morrem.

Fatos Humanos (Fatos Jurídicos Latu Sensu)

Os fatos humanos são acontecimentos que decorrem de conduta humana, também chamado de fatos volitivos, por necessariamente, manifestarem vontade. Estas ações são dependentes ou independentes da vontade humana e podem criar, modificar ou retirar direitos humanos e afetar a esfera jurídica. Elas são classificadas em atos lícitos e atos ilícitos.

Atos Lícitos:

Todo e qualquer acontecimento da vida relevante para o mundo do Direito que dependa de vontade ou conduta humana e que seja reprimido por lei.

Negócio Jurídico:

Consiste na manifestação de vontade que procura produzir determinado efeito jurídico, embora haja profundas divergências em sua conceituação doutrinária.

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Acadêmico de Direito pela Universidade São Judas Tadeu, onde também atua como pesquisador na área de Direito Civil Constitucional. Membro da Comissão de Estudos Permanente de Direito Empresarial pela FecomercioSP, fundador do Centro Acadêmico de Estudo do Direito - CAED, vinculado ao Centro de Direitos Humanos. Pesquisador pelo IBREI - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Relações Empresariais Internacionais e autor no Fato Jurídico.

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