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Uma breve análise sobre o Fato Típico

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Por: Felipe Otavio Barbosa

Fato Típico

O que é crime?

  1. Fato típico
  2. Antijurídico
  3. Culpável

Quando presentes esses três elementos, podemos afirmar que o crime se constituiu.

Os elementos que compõem o Fato Típico são:

  1. Conduta
  2. Resultado
  3. Nexo de causalidade
  4. Tipicidade

Inexistente algum dos elementos que compõem o fato típico, temo a tese de atipicidade de conduta.

O que é conduta?

Conduta é ação ou omissão praticada de forma voluntária dirigida à uma finalidade.

Voluntariedade: dolo (intenção) ou culpa (falta de cuidado).

Dolo: artigo 18 do Código Penal.

Art. 18 – Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Dolo direito: O agente quer e busca o resultado, ele caminha para que o resultado aconteça.

Dolo indireto/eventual: o agente não quer o resultado, mas existe a previsibilidade da conduta, mesmo assim age com descaso diante da situação.

Culpa: II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

A culpa consciente também tem previsibilidade, mas o agente acha que pode evitar o resultado. Na culpa inconsciente não temos a previsibilidade da conduta.

Culpa exclusiva da vítima: não tem dolo nem culpa.

Imperícia: Ausência de informação ou conhecimento.

Imprudência: Agir com a devida falta de cautela.

Negligência: Se deixou de fazer, o agente foi negligente.

Com a imprudência tem um ato comissivo já na negligência temos um ato omissivo.

Parágrafo único: Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

excepcionalidade de crime culposo: Se não tem previsão de crime culposo, crime ele não praticou.

Ação e omissão

Artigo 13 do CP §2°

Ação: a agente faz algo, é uma conduta ativa.

Omissão:  divide-se em própria e imprópria

Omissão própria: é o inverso da ação (comissiva). É o não fazer.

Omissão imprópria: conduta comissiva por omissão. O vínculo é normativo, ou seja, você praticou aquilo que de fato você não praticou. Você tem o DEVER de fazer e não faz.

O que é resultado?

Naturalístico: material, formal ou de mera conduta

Material: prevê/exige.  Prevê e exige o resultado.

Formal: prevê/ não exige. Prevê e não exige o resultado. Crimes de consumação antecipada.

Mera conduta: se quer prevê resultado, é necessário apenas a conduta. Chamados de crimes de atividade.

O que é nexo de causalidade?

Teoria da equivalência das condições

Condição sem a qual o fato não aconteceria.

Art. 13 do CP – O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Só podemos atribuir responsabilidade a quem deu causa no resultado, necessitando saber se existe dolo ou culpa.

Teoria da imputação objetiva

Essa teoria insere elementos objetivos para romper o nexo de causalidade. O resultado não será imputado ao agente quando:

  1. Houver uma diminuição do risco
  2. Criação de um risco juridicamente relevante
  3. Não aumentar o risco
Superveniência de causa relativamente independente

É algo que acontece depois de uma conduta que o agente praticou, excluindo a imputação quando por si só produziu o resultado, os fatos anteriores imputam a quem os praticou. Rompe o nexo de causalidade.

Não se confunde com aberratio causae erro quanto ao nexo de causalidade, dolo geral.

O que é Tipicidade?

É a conformidade do fato praticado pelo agente, com a moldura tipificada na lei.

Tipicidade por subordinação direta: um fato encaixa perfeitamente em um tipo penal.

Tipicidade por subordinação indireta: quando necessitamos de uma norma de extensão/conexão para adequar a condutada analisado no tipo penal.

Para ter tipicidade penal: necessário ter tipicidade material e tipicidade formal. Ou seja, não basta ter o fato e a norma se encaixando, é necessário que o bem jurídico seja atingido.

Hipóteses que não se aplica o princípio da insignificância:

  1. Nos crimes de violência contra a mulher.
  2. Nos crimes contra a administração pública praticada por funcionário público, pois o que está em jogo é a moralidade administrativa e não o valor do bem furtado.

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