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Vícios no consentimento: Coação

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Coação é o ato de exercer pressão psicológica ou constrangimento no indivíduo, a fim de fazê-lo praticar, independentemente se por ação ou omissão, ato que não deseje.

A coação pode ser física, também denominada “vis materialis” ou “vis corporalis”.

Essa modalidade é a situação em que o agente se utiliza de meios materiais para fazer com que aquele indivíduo pratique o ato, como por exemplo, restringindo a sua liberdade.

Pode ainda, ser moral, também denominada “vis compulsiva”, quando o agente coator pratica grave ameaça ao indivíduo, ao ponto que o faça temer por sua vida, de sua família ou por seus bens.

Para que reste configurada a coação moral, devem estar presentes quatro requisitos:

Primeiro: a coação moral deve ser a causa determinante do negócio jurídico, ou seja, tem de haver um nexo causal entre o meio intimidativo e o ato realizado pela vítima.

Caso o temor ocorra por motivo não volitivo, como por força maior, por exemplo, será esta a causa que poderá invalidar o negócio jurídico, e não a vontade viciada.

Segundo: a coação deve incutir à vítima um temor justificado, de modo que o coagido tema por sua vida, honra, liberdade e não simplesmente leves intimidações.

Terceiro: a coação deve dizer respeito a um perigo iminente, não sendo possível que o sujeito coagido tenha condições e tempo hábil de proteger-se ou impedi-la.

Quarto: a coação não está restrita à vítima, podendo ser o constrangimento dirigido à pessoa de sua família, ou como já estabelecido em julgados, pessoas próximas, ainda que fora do seio familiar.

Por fim, vale ressaltar que temor reverencial, bem como a ameaça de um exercício normal de um direito não configuram a coação.

A título de exemplo, se um líder religioso, nos atributos de sua função, constrange um fiel a praticar determinada conduta, esse não pode dizer que fora coagido.

Ao contrário do senso comum, a coação não é a ausência de manifestação de vontade, mas sim, sua expressão viciada, maculada. Portanto, diz-se da coação: vontade eivada de vício.

Essa informação nos traz, não somente elucidação semântica, mas também aplicação prática, uma vez que, diante da ausência de vontade, temos que o negócio celebrado é nulo, porém, se viciada a vontade, o negócio celebrado é anulável.

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Acadêmico de Direito pela Universidade São Judas Tadeu, onde também atua como pesquisador na área de Direito Civil Constitucional. Membro da Comissão de Estudos Permanente de Direito Empresarial pela FecomercioSP, fundador do Centro Acadêmico de Estudo do Direito - CAED, vinculado ao Centro de Direitos Humanos. Pesquisador pelo IBREI - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Relações Empresariais Internacionais e autor no Fato Jurídico.

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