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Vícios no consentimento: Coação

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Coação é o ato de exercer pressão psicológica ou constrangimento no indivíduo, a fim de fazê-lo praticar, independentemente se por ação ou omissão, ato que não deseje.

A coação pode ser física, também denominada “vis materialis” ou “vis corporalis”.

Essa modalidade é a situação em que o agente se utiliza de meios materiais para fazer com que aquele indivíduo pratique o ato, como por exemplo, restringindo a sua liberdade.

Pode ainda, ser moral, também denominada “vis compulsiva”, quando o agente coator pratica grave ameaça ao indivíduo, ao ponto que o faça temer por sua vida, de sua família ou por seus bens.

Para que reste configurada a coação moral, devem estar presentes quatro requisitos:

Primeiro: a coação moral deve ser a causa determinante do negócio jurídico, ou seja, tem de haver um nexo causal entre o meio intimidativo e o ato realizado pela vítima.

Caso o temor ocorra por motivo não volitivo, como por força maior, por exemplo, será esta a causa que poderá invalidar o negócio jurídico, e não a vontade viciada.

Segundo: a coação deve incutir à vítima um temor justificado, de modo que o coagido tema por sua vida, honra, liberdade e não simplesmente leves intimidações.

Terceiro: a coação deve dizer respeito a um perigo iminente, não sendo possível que o sujeito coagido tenha condições e tempo hábil de proteger-se ou impedi-la.

Quarto: a coação não está restrita à vítima, podendo ser o constrangimento dirigido à pessoa de sua família, ou como já estabelecido em julgados, pessoas próximas, ainda que fora do seio familiar.

Por fim, vale ressaltar que temor reverencial, bem como a ameaça de um exercício normal de um direito não configuram a coação.

A título de exemplo, se um líder religioso, nos atributos de sua função, constrange um fiel a praticar determinada conduta, esse não pode dizer que fora coagido.

Ao contrário do senso comum, a coação não é a ausência de manifestação de vontade, mas sim, sua expressão viciada, maculada. Portanto, diz-se da coação: vontade eivada de vício.

Essa informação nos traz, não somente elucidação semântica, mas também aplicação prática, uma vez que, diante da ausência de vontade, temos que o negócio celebrado é nulo, porém, se viciada a vontade, o negócio celebrado é anulável.

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