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Voto nulo x Nulidade de votos

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No Brasil, a cada dois anos temos eleições para os cargos legislativos e executivos, ora para cargos federais e estaduais, ora para cargos municipais. O ano de 2016, como sabemos, é um ano eleitoral, neste ano a população brasileira vai às urnas para votar em vereadores e prefeitos de seus municípios.

Nestes anos de eleições é comum surgir nas redes sociais correntes anticorrupção, que protestam contra os governantes. Não demora muito até aparecer grupos que defendem o voto nulo, declarando em seus discursos que se a população votar nulo a eleição pode ser anulada.

Entre os fundamentos usados por estes grupos, surge como protagonista a figura do art. 224 do Código Eleitoral, que prevê novas eleições se a nulidade atingir mais da metade dos votos validos, conforme o texto:

Art. 224: “Se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.

Ocorre que é necessário, principalmente para os calouros da faculdade de direito, superar tal discussão, tendo em vista que a interpretação equivocada do artigo supramencionado prejudica apenas o eleitor brasileiro, pois a “nulidade” mencionada no art. 224 não faz referência à “manifestação apolítica” do eleitor, isto é, nada tem a ver com o instituto do voto nulo.

Ressalta-se ainda que o Tribunal Superior Eleitoral já se pronunciou sobre os votos nulos: “Votos nulos são como se não existissem: não são válidos para fim algum. Nem mesmo para determinar o quociente eleitoral da circunscrição ou, nas votações no Congresso, para se verificar a presença na Casa ou comissão do quorum requerido para validar as decisões.”.

Assim, surge dúvida, afinal, a que se refere a nulidade mencionada no código eleitoral? A nulidade na verdade refere-se à constatação de fraude nas eleições, como por exemplo, a cassação de um candidato eleito condenado por compra de votos. Nestes casos, se o candidato mencionado possuir mais da metade dos votos válidos, será necessária a realização de novas eleições.

Quanto as novas eleições, é fundamental saber que dependendo da época em que ocorrer a cassação, as eleições poderão ser indiretas, isto é, mediante o voto da (s) casa (s) legislativa (s) municipal, estadual ou federal, como prevê o parágrafo 4º do art. 224, que define:

Art; 224 § 4º: A eleição a que se refere o § 3º correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:

I – indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;

II – direta, nos demais casos.

Não é novidade que há uma profunda insatisfação do povo brasileiro com os seus governantes, principalmente no momento delicado em que vivemos, haja vista o recente impeachment de um presidente da república, o segundo na história da democracia brasileira. Entretanto é o necessário que o eleitor não caia nessas armadilhas na interpretação do texto legal, que muitas vezes favorecem os próprios grupos que disseminam as correntes por interesse próprio.

Por fim, é fundamental que o eleitor tenha consciência de que, votando nulo, não obterá nenhum efeito diferente da desconsideração de seu voto. Caso o eleitor opte por votar nulo, este é um direito previsto em lei, mas é importante que ao votar esteja esclarecido de que o voto nulo não atingirá finalidade alguma, muito menos no que tange a realização de novas eleições sob a prerrogativa de nulidade.

 

Links úteis:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4737.htm

http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/voto-nulo/?searchterm=voto+nulo

Votar nulo pode anular eleição? Conheça verdades e mitos eleitorais

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